aumentou forte e rapidamente em consequência das medidas tomadas em 1975-1976, e que respondeu pela negativa ao brutal aumento das rações verificado no tempo do Governo PS/CDS.

E no entanto, este Governo, que assim pretende transferir para os camponeses as responsabilidades que em exclusivo os governantes têm, apresenta-se despudoradamente como desconhecedor até dos principais ramos da produção que interessa fomentar. E é isto um Governo que faz questão de alardear a sua competência!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador --Tentamos explorar a positiva afirma- do Programa de que o sector agrícola deve ser confederado "altamente prioritário no contexto da política global do Governo". Todavia, até essa é uma afirmação gratuita, logo contraditada alguns parágrafos adiante, quando o Governo aponta expressamente a subordinação da política do sector a certos interesses da indústria - ou inconfessadamente de alguns industriais, -, particularmente em relação à rede de frio e à indústria de, transformação de produtos agrícolas.

Importa ainda uma vez chamar a atenção para a escandalosa subordinação da política agrícola - não aos

imperativos constitucionais mas à integração do mercado Comum. Este Governo considera-a um "desafio à capacidade dos Portugueses e um estímulo poderoso para a concretização das transformações estruturais e institucionais". Mas, ao contrário do que fazem os próprios grandes do Mercado Comum, este Governo não considera o riscos dessa integração. E, no enta nto, a imediata subordinação da sua política a essa ideia é um verdadeiro salto no desconhecido: é o próprio Governo que confessa desconhecer as implicações derivadas da adesão, propondo aliás vir a estudá-la!

As consequências da adesão podem ser desconhecidas para o MAP, mas não o são para nós: aderir à CEE significaria unia ainda maior dependência do nosso país em relação ao estrangeiro; o agravamento do binómio exportação/importação, a invasão do mercado português de produtos agrícolas, que liquidaria rapidamente os produtores portugueses; o prosseguimento da política de liquidação das pequenas explorações, tal como acontece nos países do Mercado Comum; a liquidação da Reforma Agrária, cuja estrutura. é incompatível com as estruturas capitalistas da agricultura do Mercado Comum.

E é a esta luz que temos de entender o verdadeiro significado da preocupação de aplicar mais rapidamente a lei Barreto e as outras leis contra a Reforma Agrária, bem como certas passagens aparentemente desprovidas de - especial significado.

É o caso, por exemplo, da política de crédito. Por que razão a actual equipa, que chega a copiar partes do Programa do anterior Governo, omite praticamente tudo o que diz respeito ao crédito agrícola? Reduzir a uma alínea a política de crédito dizendo que ela se orientará para as "unidades com viabilidade económica [ ... privilegiando as que se possam inserir em adequados projectos de exploração", significa pôr à margem a generalidade das pequenas explorações o encaminhar os dinheiros públicos apenas para as empresas capitalistas; significa, só por si, a progressiva liquidação da pequena exploração.

Vozes do PCP: - Muito bem!

soluções - para os

problemas da agricultura porque nem sequer caracteriza correctamente a situação do sector, e que, ainda

por cima ignora as principais linhas de produção a

fomentar. é um governo que não corresponde à,

necessidades do nosso povo e do nosso país, nunca, e

muito menos na hora actual.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

Aplausos do PCP

Um tal objectivo exige, no entender do PCP, não uma política assente na exportação, como este Governo sugere, mas sim uma política centrada na necessidade de produzir - no nosso país os produtos agrícolas capazes de satisfazer o consumo interno.

Pois isso o PCP defende que é necessário fazer arrancar decididamente duas linhas prioritárias para o desenvolvimento agrícola nacional: uma, a da produção animal à base de produtos obtidos na nossa agricultura - concretamente a produção de forragens -, e não de produtos importados a outra, a da produção em moldes tecnicamente actualizados de culturas que, como os cereais e as oleaginosas, representam um pesadíssimo factor de desequilíbrio da nossa balança comercial.