não podem estar sujeitos a arbitrários despedimentos nem ao pagamento de rendas exorbitantes :ou - mesmo a partilhar com o senhorio os produtos que só ele cultiva; uma política de diálogo e participação dos pequenos e médios agricultores e dos trabalhadores rurais nas medidas que lhes dizem respeito; uma libertação dos circuitos comerciais dos grandes intermediários parasitas; uma política de fomento das novas culturas, nomeadamente o tabaco e. a beterraba; uma política de intensificação da utilização dos baldios,' pelos povos seus legítimos utentes; uma política de protecção, conservação, e melhoramento dos recursos naturais.
Uma tal política só pode ser efectivada pelas forças democráticas e progressistas que têm lutado e continuarão a lutar pelos interesses da nossa pátria e do nosso povo. Uma tal - política só pode ser realizada com o PCP, com a sua serenidade, a sua capacidade organizadora, o seu profundo conhecimento da situação económica e social do nosso país, a sua profunda implantação nas massas trabalhadoras do nosso povo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Do povo soviético.
Risos do PSD.
O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - Sr. Presidente, é para um curto protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - Sr. Presidente, queria fazer um curto protesto em relação a uma afirmação feita pelo Sr. Deputado Vítor Louro ao ligar a defesa da lei Barreto ao interesse dos grandes agrários. Devo dizer ao Sr. Deputado, que a defesa da Reforma Agrária - só se faz neste país através da Lei da Reforma Agrária, aprovada pelos representantes do povo português. E essa é que é a verdadeira Reforma Agrária.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Entendemos que a resistência à aplicação dessa legislação é que é uma atitude reaccionária.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Risos do PCP.
O Orador: - Entendemos que quem faz a defesa dos grandes agrários é o PCP, a dos únicos agrários que, existem presentemente em Portugal.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Aplausos do PSD.
Risos do PCP.
Uma voz do PCP: - Vai dizer isso ao Casqueiro!
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Carvalho Cardoso.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, intervenho neste momento do debate porque o Sr. Deputado Vítor Louro falou na demagogia do CDS ao prometer a revisão da demarcação da região produtora da batata de, semente em Montalegre. Queria perguntar ao Sr. Deputado quem foi o membro do Governo do CDS que prometeu tal coisa.
Desde já queria esclarecer, porque fui de certo modo interveniente - em assuntos sobre a batata de semente da região de Montalegre, que pelo menos o que se passou comigo numa conversa com os representantes da zona periférica da região demarcada para a produção da batata de semente foi que eles...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ai, ai, ai...
O Orador: - Não estou atrapalhado, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O Sr. Deputado está excitado!
O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito não percebeu, vou explicar outra vez.
Houve um grupo de agricultores da zona periférica envolvente da propriamente demarcada zona produtora da batata de semente que veio a Lisboa para pedir a vários membros do Governo o aumento do preço da batata produzida nessa região, que estava fora da autêntica zona produtora, e que achava que os 5$20 por quilo era pouco. Pessoalmente, como acessor do Ministro ouvi e disse-lhes que tinham razão no aspecto de considerarem que o preço de 5S20 era baixo e que deviam ter um preço superior. Simplesmente essa batata não poderia ser certificada porque não obedecia aos critérios técnicos mínimos para ser
certificada, e no meu entender o que, deveria haver
era um - prémio, uma bonificação por hectare, dado que as produções são mais baixas. Este assunto foi encaminhado para o Sr. Secretário do Fomento Agrário que, ao que sei, mandou estudar o assunto In loco e preparava-se, ou pensava atribuir esse subsídio por hectare.