O Sr. Pedro Coelho (PS): - Sr. Presidente, posso pedir um - esclarecimento ao Sr. Ministro?

O Sr. Presidente:- V. Ex.ª - pode inscrever-se e, na altura própria, ser-lhe-á concedida a palavra.

O Sr. Pedro Coelho (PS):- Então inscrevo-me, Sr. Presidente,

O Sr. Presidente: - Para - pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha, intervenção de ontem afirmei que no tocante à Reforma Agrária o Programa do Governo é propositadamente vago e impreciso. Aguardava com interesse a sua intervenção, Sr. Ministro, na expectativa de ver esclarecidos alguns aspectos que no Programa não estão. Nesse. sentido, a minha expectativa foi defraudada.

Ainda assim, aproveito a oportunidade para lhe pedir, - relativamente ao Programa do Governo, dois esclarecimentos.

Na alínea e) da p. 126 fala-se em "continuação do processo de expropriação, sempre que estejam assegurados os, meios para a sua concretização Gostava que o Sr. Ministro explica-se esta alínea e, sobretudo o que significa "assegurar os meios para a sua concretização".

Agradecia-lhe, também que não se esquecesse acerca da expressão, da, mesma página e na parte final da alínea a), que diz: "assegurando um pleno e pronto respeito pelas decisões do MAP, relativamente à definição dos direitos fundiários - sobre a terra". Não constituirá esta expressão como que uma ameaça de recurso a meios autoritários para fazer vingar as decisões do MAP?

Passo agora a - outra ordem de perguntas, sendo todas elas feitas, Sr. Ministro, para tentar definir a posição do seu Ministério relativamente a estas matérias, tentando definir se, o Sr. Ministro e a sua equipa optam pela "lei do funil" do PSD/PPD ou pela "lei do cilindro compressor" do CDS...

Risos do PSD e do CDS.

É uma, lei que só pode ter sido votada numa. Assembleia - Parlamentar num momento de, fúria de classe.

Risos do PSD,

Talvez por isso estou seguro que muitos daqueles que a votaram já se encontrem neste momento arrependidos., tal é a anormalidade desta lei!

O Sr. João Pulido (CDS): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Sr. Minist-ro, pretende responder já ou a - todos os interpelantes em conjunto, no fim?

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, também para pedido,., de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Brás Pinto.

O Sr. Brás Pinto (Indep.): - 0 Programa do Governo, Sr. Ministro, na p. 118, diz, mais ou menos, que as alterações das formas associativas após o 25 de Abril de 1974 não contribuíram salutarmente para a expansão de formas organizadas e participadas.

Vê-se aqui forte crítica às cooperativas e, UCPs saídas - da Reforma Agrária. E, mais à frente, diz-se que vão ser criadas medidas' de apoio às cooperativas que ofereçam perspectivas de, viabilidade económica e interesse _ social. Pergunto: que perspectivas de apoio a dar às cooperativas? Continuar-se-á com o critério da antiga Junta de Colonização Interna, que concedia empréstimos somente. a quem deles economicamente não necessitava?

Queria ainda perguntar ao Sr. Ministro o que pensa fazer no que i respeita à aplicação do decreto-lei n.º '60/77,,sobre a venda do cortiça nos prédios nacionalizados e expropriados, dado que até à data não se deu cumprimento à parte, tocante às liquidações do crédito agrícola de emergência com 50 por cento do produto da venda de cortiça. Até à data têm sido debitados juros às cooperativas pelo crédito agrícola de emergência recebido e, em contrapartida, não consta que vá ser creditado às cooperativas juros pelo dinheiro da cortiça que tem estado a ser retido pelo Estado. Que pensa o Sr. ministro fazer acerca disto?

O Sr. Presidente: - Ainda para pedidos de esclarecimento, tem ta palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, - Sr. Ministro: Ouvi com muita atenção a exposição que acabou de fazer à Câmara e, sinceramente, digo-lhe que, à parte terem anunciado um Governo de competências, ou 'dito de competências, para mim foi uma certa frustração o tipo de intervenção que acabou de fazer. Pretendeu dizer tudo em poucas palavras e acabou por não dizer nada em. muitas palavras...

,De qualquer maneira, se o Governo de que V. Ex.ª é Ministro se apresenta como que vocacionado para as chamadas viabilidades económicas e, sabendo nós