O Orador: - Espero a sua actuação para o poder julgar. Foi esta a minha afirmação, foi esta a minha posição.
Passarei agora, de forma telegráfica, a fazer algumas perguntas, pedindo desculpa não só pela rapidez como também se, eventualmente, repetir algumas das questões que - avancei na minha intervenção.
Os investimentos na agricultura são prioritários, sem dúvida que, são, mas a agricultura portuguesa não suporta as actuais taxas de juros. Este é um facto. Pretende, o MAP reduzir as taxas de juro, nomeadamente no crédito agrícola bonificado?
A agricultura portuguesa também encontra graves dificuldades na sua modernização, dado os elevadíssimos preços dos factores de produção. Pretende-se ou não encetar uma política de subsídios aos factores de produção?
O Sr. Ministro falou na sua intervenção em auto-abastecimento de cereais previsíveis a médio prazo. Pergunto se, sabendo que a cultura de cereais é marginal, dada a baixa produção por hectare que encontra nas zonas tradicionais de - produção de cereais, será essa a política a seguir, tendo em conta que o nosso país não poderá continuar a ser uma economia fechada?
A última pergunta é sobre os decretos florestais, Entendeu o Sr. Ministro da Agricultura, ao que percebi na sua intervenção, dizer, correctamente, a meu ver, que esta política de ordenamento florestal deve ser feita tendo em conta que o sector florestal é uma produção agrícola e integrada, portanto, num plano integrado de desenvolvimento agrário. Julgo ter percebido isso.
Posso portanto concluir que os decretos-lei n.º 439-13/77 e 439-E/77 se mantêm em suspensão até a prossecução do vosso plano?
O Sr. Presidente: - Tem a - palavra o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas para responder, se assim o desejar.
O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Vaz Portugal): - Perante a imensidão de perguntas que me foram postas e um certo grau de dificuldade em as alinhar todas, vou procurar, enquanto for possível, responder, embora em determinados casos específicos solicite aos Secretários; de Estado para poder dar algumas informações.
O Sr. Victor Louro .(PCP): - Também é chefe.
O Orador: - É porque, oriundos da investigação científica, continuamos a pensar em termos de equipa, É a equipa que funciona e não apenas o seu chefe.
Vozes do PS- - Muito bem!
O Orador: - A primeira questão que, gostaria de pôr é a seguinte: parece-me que é chegado o momento de poder dizer concretamente que acabarmos de uma vez para sempre com a bipolarização agrícola.
O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Só agrícola?
O Orador: - Há um todo, ao norte e ao sul, que tem de funcionar - em termos de complementaridade.
Se, não for assim, continuamos emotivamente a dar à agricultura a carga cujo sinal é o da origem donde provém...
Não há dúvidas de que em matéria de leis da Reforma Agrária, eu não as aprovei, não participei nelas, esta Assembleia é que aprovou as leis de base da Reforma Agrária. E se esta Assembleia representa o País, foi o País que a aprovou. Há, pois, que lhe dar concretização e humanidade: há que procurar que elas não sejam motivo para destruir um determinado grau de evolução no sector primário.
O Sr. Carlos Brito (.PCP): - Qual grau?
O Orador: - Acusaram-me de ter sido pragmático de mais e de não ter ideias muito concretas.
A verdade é que temos uma Reforma Agrária, a que desejamos e aceitamos, mas que poderá não ser aquela daquele cariz que lhe querem dar, mas é aquela que este País no todo tem que ter.
Uma voz do PCP: -- E é da Constituição!
Temos de viver num Estado de direito - este Estado tem de o ser.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Continuamos nas generalidades!
O Sr. Victor Louro (PCP): - E até lá?
O Orador: - Até lá, Sr. Deputado, através de mecanismos que podemos utilizar, tais como o preço, o crédito controlado, é possível aumentar a capacidade produtiva deste país. Simplesmente, continuar a manter a produção de trigo em zonas que não podem produzir trigo ou milho, ou de aveia, ou de cevada, é continuar a ter rendimentos unitários que não abonam em favor da capacidade técnica deste país e que não definem essa política agrícola integrada que queremos ter.
Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!
O Orador: - Não se Contraria a Reforma Agrária. Ela é uma conquista. Estamos totalmente de acordo com isso, mas vamos é integrá-la nesse programa