Eu proponho para este Ministro e para este Ministério o nome de "Ministério enguia".
Risos do PCP e PS.
Vozes do Governo: - Portanto, das Pescas!
Vozes de protesto do PSD e do CDS.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pretende usar da palavra para que efeito?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não pretendo fazer nenhum protesto, porque se me afigura desnecessário, mas, em nome do meu Grupo Parlamentar, dar uma explicação à Câmara,
O Sr. presidente- - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na intervenção feita hoje de manhã, em nome da bancada comunista pelo meu camarada Vítor Louro, bem como nas perguntas que desta bancada foram agora dirigidas ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, procurámos tratar do todas as questões relevantes da agricultura portuguesa, sem cuidarmos da zona, da região, e sem cuidarmos até das formas de exploração. Recusamos e, repeti-mos, por isso, a insinuação subjacente às afirmações de há pouco do Sr. Ministro relativamente à bipolarização. É que o palavrão não nos assuste, mas quem o usou foi o Sr. Ministro da Agricultura. Queremos mesmo dizer-lhe. que, com isso, não esconde a incapacidade do Governo em dar resposta política às questões que lhe colocámos; com isso não esconde a indeterminação do Governo relativamente às questões de fundo que lhe apresentámos e que motivam da parte do Governo uma sistemática atitude de esconder o seu pensamento, um a sistemática intenção de esconder a sua política. E, por isso, a esta política não desconhecendo alguma afirmação positiva que lhe ouvimos há pouco e sublinhando até, para que fique, relativamente à Reforma Agrária, nós dizemos que, depois de o ouvirmos, depois de vermos a sua incapacidade de resposta...
Risos do PSD e do CDS.
O Orador: - ... temos - razões acrescentadas para dizer não à política do seu Ministério...
Aplausos do PCP.
... e para dizer não à equipa que constituiu para a realizar.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vítor Louro .pode a palavra para que efeito?
O Sr. Victor Louro (PCP): - Para uma breve explicação à Câmara, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado
O Sr. Victor Louro (PCP): - ó Sr. Ministro fez uma citação de uma intervenção minha, podendo, com isso, lançar alguma confusão e, nomeadamente, sei lá... vir a ser conotado como PCP...
Risos do PCP.
Para que isso não suceda, vou esclarecer: a citação é correcta; porém, está inserida num contexto que o Sr. Ministro não referiu e que parto do pressuposto da minha parte de que a integração de Portugal no Mercado Comum é oposto aos interesses do nosso país, enquanto o Sr. Ministro pensa exactamente o contrário.
O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária.
e logo, esta intenção do Ministério do seu Programa quando se refere a existência de meios assegurados para a concretização do expropriações, de que tenha decorrido previamente um processo, hoje regulamentado, de demarcação de reserva para que possa expropriar-se o excedente.
Além disso, é óbvio também que num Estado de direito, - e de acordo com os princípios constitucionais e da Lei das Bases da Reforma Agrária, as expropriações são, salvo nos casos de abandono, necessariamente compensadas com indemnizações. Não é possível, não é justo, não é racional num Estado de direito e com esta legislação e com esta Constituição, efectuarem-se expropriações som que estejam assegurados os meios de pagamento das respectivas indemnizações.
Ainda um terceiro aspecto: expropriar para fazer Reforma Agrária significa necessariamente, penso que ninguém o discutirá, não apenas alterar os direitos fundiários sobre uma determinada parcela de terra, mas significa, também, transfo rmar a zona de intervenção e, portanto, dar-lhe uma utilização mais conforme não só ao desenvolvimento e ao progresso da agricultura mas também ao benefício social daqueles que dependem da respectiva área.
Pois bem, dentro desta filosofia só deve expropriar-se quando for necessário ou quando for possível asse