Muito mais havia para lhe dar conta. 0 futuro próximo nos dirá se terei possibilidade, de o fazer noutras situações. Foi-me grato ter a honra de me dirigir a V. Ex.ªs e de lhes dar notícia, lealmente, dos meus pontos de vista, suspeitas e inquietações.

Permitam só, V. Ex.ªs, - este último apontamento.

Os responsáveis pela apresentação deste Programa nele, aqui e além, dão-nos mostras de. uma pressuposta vocação pedagógica, porquanto utilizam conjuntos de, palavras que não estamos habituados a ver associadas. Não me - sinto apto a julgar tal esforço de enriquecimento da nossa já tão poluída língua pátria.

Cauteloso como sou, receio, que conjuntos de palavras, tais como "tempo completo prolongado, que 3e encontra no capítulo da saúdo, não signifique mais do que um alçapão, para fazer cair no abismo classes profissionais inteiras, destruindo a nossa sociedade.

Risos do PCP.

Aplausos do CDS.

O Sr. presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

no diagnóstico. É Preciso t urgente descentralizar: estaremos de acordo, ao menos na proclamação de intenções. Mas há a sensação de que nunca se vai ao fundo das coisas - sequer na análise-- que se não ultrapassa o elenco das medidas pontuais comezinhas, sem projecto, que as ligue nem ideia que as informe.

Os antigos modos de adesão, - no que tinham de, mítico, de emocional, de não reflectido, vão terminando e nós diremos que ainda bem.

0 desenvolvimento, a elevação do nível de vida, um contexto ideológico mais aberto, a tal obrigam. Como obrigam ao confronto, à discussão, ao diálogo tornados possíveis.

Mas :se é verdade que todos os portugueses podem ter hoje a possibilidade de exprimir as suas preferências por esta ou aquela concepção de vida, de militar pela opção feita, de a tornar partilhada por outros para garantir a sua difusão, onde :estão as condições objectivas que permitam uma colaboração de cada um na organização do presente e- na construção do futuro? Não basta afirmar a possibilidade. Não chega considera-la legítima.

Porque sentindo-se. impotentes para dominar e construir o seu futuro, muitos se vão refugiando no individualismo ou na passividade desinteressada.

Aí - estão as abstenções do acto eleitoral de Mirandela de há dois dias a confirmá-lo. E estamos particularmente à vontade, para o dizer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma sociedade - pode prescindir dos seus membros. Não há cidade sem cidadãos. Não há Portugal sem portugueses. Nenhum projecto fica mais rico, ou sequer mais puro, à medida que vai perdendo aderentes. Pelo contrário, vai reduzindo a sua hipótese de viabilidade, adiando-se na estagnação.

Democratizar a vida quotidiana, facilitar o empenhamento em todas as instituições, promover um novo quadro de vida, tem a ver com uma autentica descentralização. Não com o repisar do seu desejo ou da sua intenção.

0 Programa deste Governo não difere substancialmente do dos Governos anteriores em matéria de administração regional e, local. Mais que. programas de Governo vamos tendo programas que elencam as medidas em estudo ou execução, pelos serviços.

A continuidade é assim quase fatal.

Mas a situação da administração local precisa - e com urgência - de ser mudada.

É preciso e' é urgente que a lei da iniciativa substitua a das ordens recebidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

,O Orador: - A verdade, por dolorosa que seja para alguns, é que a competência e a responsabilidade dos cidadãos não podem enquadrar-se em programas para súbditos.

Vozes do PSD. - Muito bem!