poder não passar nesta Assembleia e, dado que os prazos no Ministério da Educação têm uma particular sensibilidade, gostaria de- saber qual é o programa de acção do Sr. Ministro para as semanas ou os escassos meses em que terá que. assumir a responsabilidade de governar este sector. Ocorre-me referir, por exemplo., que a publicação. de, uma simples portaria, fixando o contingente de estudantes a admitir em cada escola superior, terá de sair até princípios de, Outubro, e poderá não haver este ano, contrariamente ao, previsto no Programa do Governo, a aplicação de numerus clausus. Suponho que ninguém retirará ao Sr. Ministro da Educação a competência - para publicar uma tal portaria. Aliás, esta é uma questão que deve ser considerada naturalmente em relação a todos os Ministérios. Há actividades que não podem parar e temos que admitir' que o Governo se mantenha, no caso de não passar, algumas semanas em exercício. E para o Ministério da Educação esta é uma questão particul armente grave, o que é geralmente conhecido, sobretudo neste. momento em que estamos. a poucos dias da abertura do novo ano escolar.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): -- Muito V. Ex.ª deixou de. fazer!

0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Educação e cultura, V. Ex.ª deseja responder já ou depois de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Desejo reponder no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então assim se fará, Sr. Ministro.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra - para pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -- Sr. Ministro da Educação o Cultura: Gostaria de lhe fazer algumas Perguntas muito concretas para permitir qualificar melhor aquilo que no Programa do Governo é muito vago e com muito poucos prazos concretos.

A segunda questão muito concreta é esta, Sr. Ministro: qual o motivo. por que em nenhuma alínea do Programa do, Governo no que, respeita à educação se refere, o problema da gestão democrática? Considerando, nós essa uma das grandes conquistas no

campo do ensino e considerando que foi- um dos factores que favoreceu muito positivamente as poucas evoluções que houve no nosso sistema de ensino, perguntava-lhe, se para respeitar a gestão democrática - pensa fomentá-la ou demorá-la?

parece que, nesta matéria, o tempo conta muito, uma vez que cada ano que passar são dezenas de milhares de jovens que são atingidos por uma medida para a qual não contribuíram e de que não têm culpa nenhuma.

Outra pergunta concreta, Sr. Ministro - e só lhe colocarei mais duas- tem a ver com o problema do insucesso escolar. Nós, Deputados comunistas, pensamos que é uni dos graves problemas que afecta o nosso ensino, particularmente o primário e o secundário. E perguntava-lhe qual a razão de não haver nenhuma alínea no programa sobre, o assunto, se bem me, pareceu? Será que o Sr. Ministro optou também, como já outros fizeram, pela substituição, da medicina pedagógica por aquilo a que poderemos chamar uma medicina para medir a altura e o tamanho dos meninos?

Uma outra pergunta era sobre a lei de, bases do sistema de ensino. Creio que referiu na sua intervenção que iria retomar algo do que, já estava previsto e que iria alterar alguns desses pontos. No entanto, tanto no programa como na sua intervenção, não foi claro ao especificar qual a filosofia e quais os objectivos que se procura alcançar com a lei de bases do sistema de ensino, Gostaria, assim, de lhe perguntar se pensa submetê-la a debate público, uma vez que, em nosso entender, se trata de uma lei fundamental em matéria de educação. Parece-nos que devia ser uma lei cuidadosamente preparada mas, sobretudo, com muita gente- a pronunciar-se sobre ela e particularmente, os interessados: os sindicatos dos; professores, as associações de estudantes e, no fundo, todo o povo português, que vai ser também atingido, afectado ou beneficiado com a aprovação desta lei.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Vital Moreira (.PCP): - Sr. Ministro, quanto, ao Sr. Deputado Sottomayor Cardia não tenho heran-