didos por se incluir no Programa do Governo uma referência expressa a uma portaria, a Portaria n.º 434//78, que visa repor a orgânica e a estrutura político-administrativa. do tempo do fascismo na educação física e no desporto escolar. Por isso perguntamos: pretende o Sr. Ministro, de forma enviesada, dar o aval a uma portaria, repito, portaria, que levanta legítima indignação já expressa, de resto, pelos mais variados sectores, inclusivamente por partidos representados nesta Assembleia?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Até ao período do pós-guerra (1945) a política era, um aspecto da cultura

Com o triunfo das democracias ocidentais, depois da 2.ª Guerra Mundial, e a afirmação dos direitos. do homem no Plenário da Assembleia das Nações Unidas a cultura passou a ser um ramo da política.

Num Governo que se diz apolítico, apartidário e de independentes, que - posição toma o Ministério da Educação e Cultura perante os valores culturais que comporta o conceito de, democracia?

Outra pergunta que gostaria de fazer a V. Ex.ª era a seguinte: as reformas pedagógicas têm-se feito ultimamente em regime experimental, a nível nacional, com todos os inconvenientes de, uma generalização não controlada. Desconhecem-se alguns resultados e outros são objecto de acerba crítica. Que medidas prevê V. Ex.ª - para remediar esses inconvenientes e injustiças que têm levado ao insucesso escolar especialmente no caso do 9.º ano?

E ainda uma outra pergunta: os professores terão audição nas reformas que o vosso Programa prevê? E como será feita essa participação?

Finalmente, formulo a última pergunta: sendo evidente e confessada a carência de pessoal docente preparado, como V. Ex.ª referiu na sua - intervenção, especialmente a nível do secundário, como se justifica a mobilização para campanhas de' alfabetização, como pretende o Programa do Governo, de professores do ensino secundário?

O Sr. Presidente: - Antes de, propriamente, dar a palavra ao Sr. Ministro tenho de pedir ao Sr. vice-presidente o - favor de assumir a Presidência porque já terminou o meu "período crematório ... ". Efectivamente, com o calor das luzes dos projectores da Radiotelevisão é-me completamente impossível continuar na !presidência.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro.

Neste momento assumiu a presidência o Sr. vice-presidente José Vitoriano.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura

deva faltar com a resposta, oportunamente, o Sr. primeiro-ministro. na sua intervenção final poderá responder em nome do Ministério.

Como questão de - princípio penso que alterações profundas no sistema educativo só podem ser feitas com uma certa lentidão à custa de, primeiro, experimentar, fazer experiências-piloto e dever sempre manter-se uma certa, continuidade, uma certa coerência no sistema sob pena de os principais sacrificados serem os alunos. Resulta daqui que o Ministério da Educação e Cultura irá analisar cuidadosamente todo o trabalho que foi feito pelos governos anteriores e particularmente o trabalho legislativo que estava em vias de promulgação no sentido de verificar-se, efectivamente, no seu articulado ele satisfaz ou não todos os ponte,, de vista deste actual Governo. A ser assim, certamente, que tais diplomas prosseguirão no seu caminho normal e. portanto, eventualmente, virão a ',e>r promulgados. E mesmo que haja alterações pontuais, se alterações até mesmo de fundo porventura vierem a verificar-se- e neste momento, como é evidente, não é possível ao Ministro da Educação e Cultura estar Programa do Governo e aqui foi criticado por se falar em problemas orçamentais, são importantes porque, de qualquer maneira, o orçamento ó sempre aprovado pela Assembleia, da Repú-