s portuguesas (é o caso, das subvenções em capital e juros dos empréstimos, com taxas inferiores às do mercado desagravamentos fiscais, entre 'outros)'

Quanto à polícia industrial há afirmações positivas no Programa, quer na introdução quer em relação ao capítulo sobre a indústria. 0 Governo refere, por exemplo, a necessidade de tirar partido da existência de um sector empresarial do Estado implantado em ,sectores fundamentais da economia. Mas tais formulações são &pois contraditadas nas políticas sectoriais.

E aqui' convém referir que o CDS não se deve, encrespar tanto com 'aquelas formulações, pois quem quer que analise a estrutura produtiva - portuguesa, mesmo que não seja especialista, facilmente chega à conclusão de que o sector nacionalizado não só está implantado nos sectores-chave da economia, como é a sector de maior acumulação e, portanto,, o motor da economia, arrastando com o seu desenvolvimento as restantes formações económicas.

No entanto, o CDS teima em dizer que o branco é preto e que, a preto é branco, procurando apresentar-se aqui como o arauto da iniciativa privada contrapondo esta ao sector nacionalizado.

Mas em nome de que iniciativa privada fala o

CDS? Com certeza que não é em nome dos porque' nos e médios empresários, que só têm a beneficiar com a dinamização e desenvolvimento do sector nacionalizado!

0 CDS quando fala na iniciativa privada está a falar na iniciativa privada dos Mellos, dos Champalimaud s e dos latifundiários para quem o sector nacionalizado representou o fim do seu domínio e exploração

Protestos do CDS.

O Orador: - Por isso o, CDS e outras forças; reaccionárias constantemente reivindicam as ",indemnizações", a entrega da banca, dos sectores nacionalizados e dos latifúndios. Essa é que é a iniciativa privada do CDS e do PPD e não a dos pequenos e médios empresários que foram arruinados no(> passado por esses senhores e que o continuam sendo por uma política de submissão ao imperialismo, seu aliado.

Protestos do PSD.

O Orador: - Não gostam de ouvir mas é verdade.

É aliás sintomática a concordância dada pelo CDS à forma detalhada com que o Programa se refere à regulamentação das leis de contra revolução legislativa entre elas as das indemnizações dos expropriadores do povo português .º quando a grande maioria dos - Pontos o Programa é tão vago. Cmo é sintomático ainda o seu aplauso à ideia peregrina, que nem ao diabo lembraria, de colocar as empresas a pagar o montante de juros aos detentores de títulos das chamadas

indemnizações, isto é, criar novos e pesados custos artificiais às empresas nacionalizadas paira que estas tenham resultados negativos ou se quiserem manter os resultados terem de aumentar os preços sucessivamente...

Sr' Presidente, Srs. Membros do. Governo, Srs. Deputados: Vir aqui criticar-se, o déficit da balança comercial, a descida do nível de vida, o aumento dos impostos, do desemprego, como o tem feito o PPD/PSD, em relação aos dois anteriores Governos constitucionais e em relação a este Governo, sem apresentar uma alternativa concreta, nós consideramos atitude como pura demagogia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A actual situação económica e financeira de Portugal exige unia alternativa democrática, exige uma política económica ao serviço do, povo e do País baseada fundamentalmente nos recursos e energias internas, e num grande esforço nacional e patriótico_

Exige que' se' aumento a produção nacional em particular nos sectores cujo processo produtivo depende menos das importações. Exige a intensificação rápida da produção nacional de produtos(,'-,; importados, mesmo que eventualmente, a superior preço de custo' Exige a limitação de. importações de produtos supérfluos ou mais facilmente, dispensáveis. Exige uma nova política de comércio externo e de cooperação internacional. diversificando-se mercados" - e. não o reforço do