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espíritos independentes e nada viciado ; partidariamente deveriam de' notar 1

Não é também, como a prática já o demonstrou politicamente', mais indicada, pois que os seus elementos não têm o mínimo de capacidade para'

derem - e levarem à prática objectivos inovadores no sector e até já motivaram algumas controvérsias em anteriores passagens pela máquina governamental, pelo seu pendor centralizante, burocrático e desmoralizador dos louváveis esforços que as autarquias vinham fazendo no sentido de irem assumindo progressivamente a gestão urbanística dos seus territórios'

ubsector são igualmente em grande parte e no que respeita ao ordenamento e ambiente, as do Programa do II governo constitucional, com a pequena deselegância, uma vez mais, de não assinalar as que já estão em curso e ignorar mesmo 'algumas já ultimadas (caso da Lei dos Loteamentos) e, sobretudo, sem analisar os efeitos de uma nova dinâmica entretanto adquirida pelo sector, dinâmica em que as acções práticas se anteciparam à procura do normativo jurídico, procurando recuperar atrasos que a - situação das realidades locais não podiam fazer esperar mais'

De igual modo não se gasta no Programa uma palavra em relação à Lei no Quadro do Ambiente, com esta designação ou outra, documento fundamentalmente no estabelecimento de, uma política dinâmica e operante

estrutura s gestoras de saneamento básico que procuravam marginalizar o papel das autarquias-

-Ê, então, caso para perguntar: onde é que estão as inovações técnica s? Onde é respeitado o mais elementar censo político na dialéctica do Poder Central com G 'poder autárquico? É ou não o saneamento básico um serviço de interesse social? Vai ou não o Governo, nesta matéria, transferir responsabilidades de gestão para a s autarquias, embora a assumindo a responsabilidade financeira de cobertura de um serviço de interesse social? Reconhece. ou- não o Governo que esta área é das de maior carência das câmaras municipais e, portanto, não pode enveredar por mecanismos burocratizantes e centralizadores que no I Governo Constitucional deixaram em carteira ao II Governo largas centenas de projectos para aprovar, alguns de dimensão ridícula?

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que (formas institucionais mais adequadas para as estruturas de saneamento básico" pensa o Governo encontrar: Empresas públicas? Empresas mistas? E que. tipo de participação as autarquias vão ter? Irão ver criarem-se poderosas máquinas à sua margem que não terão - possibilidades de controlar técnica e politicamente? Ou será dado seguimento à política do II Governo que vinha promovendo acções para que fossem as autarquias a definirem a sua dimensão e modo de gestão?

Ainda no domínio da habitação, quais, as etapas de concretização do Programa apresentado? Quais as previstas a curto prazo, uma vez que, o texto é e omisso? É ou não retomado e dinamizado o esquema de casas de renda limitada ? Que pensa o Governo do Fundo de Fomento de Habitação? Prevê a sua evolução para um órgão financiador e, de apoio téc-