municação Social, formulado pelo Sr' Deputado Nandim de Carvalho-

Deram também entrada na Mesa dois pedidos de autorização: um para que o Sr' Deputado Mário Soares seja ouvido como declarante no 3.º Juízo Correccional de Lisboa e outro para que o Sr- Deputado Domingos Abrantes seja ouvido como declarante no Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS, no próximo dia 18 do corrente, pelas 9 horas e 30 minutos-

Como estes dois Sr- Deputados não se encontram presentes, serão depois avisados-

0 Sr- Presidente:- Na continuação da discussão do Programa do III Governo Constitucional, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr Deputado António Macedo

vibrante "abaixo a ditadura"!

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi assim que Salazar surgiu, entre outros, como o super homem das "finanças", ou, na linguagem de hoje ' um afamado tecnocrata - príncipe da tecnocracia! -, com escala para "Presidente do Conselho", e, a seguir, ditador encartado, a ditar leis a Portugal e ao mundo!

A jactância e a 'desmedida ambição deste "independente" e tecnocrata custaram- nos quase meio século de fascismo!

0 Sr- António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - É que, não o esqueçamos, nos combates da santa cruzada salazarista ocupou lugar de

destaque a senha contra os partidos políticos, pois

que os es, que se blasonavam da sua "competência", sabiam que só destruindo os partidos ',

desacreditando os políticos se entronizavam - como salvadores da plebe e 'da grei!

Aplausos do PS-

Ainda hoje os que rendem 'culto ao Deus absoluto e desdenham da liberdade e da democracia é contra os partidos e os políticos que - desferem os seus golpes e as suas infâmias'

Sr. Presidente e Srs.- Deputados: Os que, 'como eu, sofreram, no passado, na carne e no espirito, as violências, as fúrias e as - maldições dos "apartidários" de então sentem a cada instante a amargura e a angústia dos desvios e dos riscos que em vários momentos -e este é um deles - podem assaltar a nossa jovem democracia.

A luta persistente da oposição, quarenta

e oito anos de sucessivas reivindicações públicas, foi

no sentido de libertar os partidos políticos das mordaças, das grilhetas e do ostracismo infamante

impostos por Salazar, Caetano e os seus cúmplices

Os partidos políticos eram a arma a manejar contra a tirania, o despotismo e o poder pessoal, eram a bandeira a :que se acolhiam os defensores da liberdade e da justiça social'

Os militares que fizeram vingar o 25 de Abril inscreveram no seu, programa a libertação e a instituição dos - partidos políticos, base fundamental da necessária convivência cívica e de uma saudável vida democrática-

A Constituição, que nesta Sala se forjou e votou, aponta também para o privilégio dos partidos políticos. como sustentáculo da expressão mais viva dos anseios populares'

'Por isso, os partidos ressurgiram, uns, os que já vinham da noite dolorosa da clandestinidade, e surgiram, outros, nascidos à luz esperançosa da Revolução -de Abril-

Foi assim que, assente a organização política em moldes, quadros e formas partidárias, foram convocadas eleições e os cidadãos chamados- a votar em partidos e não em personalidades, a votar em listas apresentada.<; e patrocinadas pelas partidos que, por sua vez e previamente, legalizaram a sua existência no Supremo Tribunal de Justiça'

15to é, só os partidos pudera m concorrer ao acta eleitoral e só eles, deste 'modo, pelo sufrágio, se legitimaram perante o povo, para o governar.

Aplauso do Ps-

Sr. Presidente, Srs.º Deputados: Razões são estas para exprimir a fundada estranheza daqueles que, como eu e os do meu tempo, encaram com perplexidade os facto s e as - circunstâncias que e estão a viver-se com a constituição deste Governo, dito de independentes

Por certo, e ressalvadas as boas intenções de alguns, não se encontrarão entre os seus elementos, como independentes não políticos, nenhuns dos "resistentes" antifascistas ou responsáveis da doutrinação política que, durante o longo reinado da ditadura, afron-