Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho: Apontámos reservas

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A política económica e financeira do novo Portugal democrático deve ter como objectivo servir o povo trabalhador e o País, deve significar, não o enriquecimento de uma pequena minoria à custa da miséria da esmagadora maioria da população, mas antes a elevação do nível de vida material e cultural de todo o povo português.

O Sr. Vital Moreira (PCP): -Muito bem!

O Orador: - A política de recuperação capitalista já demonstrou, ao longo destes quase três anos, os seus efeitos no plano social.

Da política1 dos «pacotes» nada mais esperam os trabalhadores que não sejam a descida dos salários reais e o agravamento das suas condições de vida. Das receitas do Fundo Monetário Internacional e do imperialismo só pode resultar mais desemprego, mais miséria. Das exigências da CIP, dos grandes capitalistas e da sua aceitação (explícita ou implícita) resulta necessariamente o aumento dos lucros à custa da maior exploração dos trabalhadores. Das manobras e chantagens dos partidos da direita só se podem esperar tentativas de desestabilização social, de divisionismo do momento sindical, de enfraquecimento do movimento dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma alternativa democrática para a saída da crise concretiza-se com os trabalhadores e não contra os trabalhadores, realiza-se na defesa dos seus direitos e interesses e não seguramente na degradação das suas condições de vida, na dramática insegurança do desemprego, na ameaça da retaliação e do despedimento e outras sanções abusivas e ilegais, no ataque à gestão dos trabalhadores e ao controle operário.

A alternativa democrática para a saída da crise - para cuja formulação e divulgação o PCP tem dado uma contribuição decisiva- exige a mobilização e participação criadora dos trabalhadores e essa mobilização e participação só são possíveis, só podem realizar-se com uma política que atenda às suas legítimas reivindicações, que deferida os seus direitos e interesses, que respeite a autonomia do movimento sindical e dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Aida Nogueira (PCP): - Muito bem!

medidas especiais de protecção, não só através de adequada regulamentação legal, como pela elevação das pensões e dos salários mínimos e por adequada protecção social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

determinante na concretização dessas reivindicações.

Os trabalhadores portugueses já demonstraram mais de uma vez que não pouparão esforços para defender a democracia e que sabem e saberão lutar, dentro da democracia, para a consolidar.

Ouvir os trabalhadores, atender às suas reclamações mais instantes, respeitar a independência das suas organizações, são traços fundamentais de uma política que sirva os interesses do povo e do país.