Tinha o Sr. Primeiro-Ministro conhecimento, ao propor a nomeação do Dr. Marques Leandro, que este desempenhara, antes do 25 de Abril, funções de presidente de uma câmara municipal? Ou foi-lhe tal facto ocultado pelo Dr. Marques Leandro?
No caso de o facto lhe não ter sido ocultado e, portanto, ser do seu conhecimento, teve o Sr. Primeiro-Ministro o cuidado de o transmitir ao Sr. Presidente da República? Ou, pelo contrário, entendeu dever ocultar tal facto ao Sr. Presidente da República?
As perguntas aí ficam. Os factos também. Estamos diante de mais uma falta de constitucionalidade do Governo. Não se respeitou a Constituição na escolha do Dr. Marques Leandro. E, embora o Sr. Primeiro-Ministro tenha tratado como questão de somenos a sua constitucionalidade do Governo, tanto assim que a afastou da sua exposição, parece-nos que a democraticidade tem de ser a base da nossa governação pública, muito mais da constituição do mesmo Governo. E não há democraticidade fora da Constituição.
Uma voz do PS: - Muito bem!
O Orador: - Não o será para o Sr. Primeiro-Ministro? Tem de o ser para esta Assembleia da República, tem de o ser para todo o povo português.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos encerrar o debate.
A reunião de amanhã começará às 17 horas e 30 minutos.
Eram 21 horas e 15 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Chaves Medeiros.
António Fernando Marques Ribeiro dos Reis.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Manuel da Cosia Moreira.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Dieter Dellinger.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Fernando Reis Luís.
Florêncio Joaquim Quintas Matias.
Florival da Silva Nobre.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco António Marcos Barracosa.
Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Jaime José Matos da Gama.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim Manuel Barros de Sousa.
Joaquim Oliveira Rodrigues.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José Ferreira Dionísio.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
José Maximiano de Albuquerque de Almeida Leitão.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Ludovina das Dores Rosado.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel do Carmo Mendes.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul d'Assuinção Pimenta Rego.
Rui Paulo do Vale Valadares.
Partido Social-Democrata (PSD)
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Joaquim Veríssimo.
António Júlio Simões de Aguiar.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Eduardo José Vieira.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando José da Costa.
Fernando José Sequeira Roriz.
Gabriel Ribeiro da Frada.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge de Figueiredo Dias.
José Adriano Gago Vitorino.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto de Almeida de Oliveira Baptista.
José Ferreira Júnior.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Rui Sousa Fernandes.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Nicolau Gregório de Freitas.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Álvaro Manuel Brandão Estêvão.
António Simões Costa.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.