Não acompanhamos, nem acompanharemos, os partidos que querem derrubar o Governo na adulteração do sentido deste debate, ...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ... até porque ela poria em causa, como efectivamente pôs, os critérios de formação deste Governo, potencializando, pelo sentido que foi dado ao debate, que não pelo debate em si, um conflito entre os partidos, a Assembleia da República e o Presidente da República.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Tão-pouco acompanharemos o Partido Comunista no sentido que proeurou imprimir ao debate e que foi o de uma opção entre as chamadas conquistas de Abril e a pretensa política de recuperação capitalista, latifundista, monopolista e imperialista.
Risos do PSD.
Risos do PCP.
Vozes do PCP: - É mais ou menos assim ...
O Orador: - Não é disso que se trata. Tivemos aqui o espectáculo insólito de ver os partidos mais responsáveis pela actual situação portuguesa, pela situação dramática em que o Pais se encontra - o PCP e o seu gonçalvismo, o PS e o CDS e os seus desgovernos -, arvorarem-se em juízes e condenadores deste Governo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - E os seus governos provisórios?
O Orador: - É altura de dizer que fizeram o mal e a caramunha.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Talvez por isso, talvez por se sentir de início derrotado, o III Governo Constitucional não foi aqui tão preciso, claro, frontal e incisivo como seria para desejar.
O Sr. Cunha Simões (CDS): - Ah! ...
O Orador: - Mas cumpre reconhecer que se comportou democraticamente, ouvindo com tolerância democrática todos os ataques, todas as críticas, mesmo as mais injustas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Fazendo-o, deu talvez ao debate uma tónica apagada, mas não deu motivos àqueles que querem derrubar o Governo para o fazerem pelo comportamento que o Governo aqui assumiu.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Pela nossa parte, analisámos o programa do Governo sem preconceitos políticos.
Apreciámos devidamente as inovações e alterações em relação aos programas dos governos anteriores, em especial ao Programa do II Governo. Apontámos também erros e omissões. Fizemo-lo com a consciência de que este Governo se encontra, à partida, limitado por opções programáticas e políticas dos anteriores governos que não pode, de repente, modificar.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que grande compreensão! ...
O Orador: - Do ponto de vista político, tornamos claro que consideramos este Governo um governo legitimo e constitucional na sua formação, que será plenamente democrático se passar nesta Assembleia.
Não é ele o nosso governo, não fomos sequer ouvidos sobre a sua composição, sobre os seus membros. Tão-pouco o seu Programa se identifica com o nosso programa. É que, numa altura em que os socialistas renunciaram, para já, ao socialismo ...
O Sr. Herculano Pires (PS): - Não apoiado!
O Orador: - ... e os comunistas dizem ter renunciado ao socialismo e ao comunismo, pelo menos para já, ...
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Nós?!
Risos do PCP.
O Orador: - ... o Partido Social-Democrata mantém o apego e a fidelidade à social-democracia constante do seu programa.
Aplausos do PSD.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas que grandes sociais-democratas! ...
O Orador: - Mas pelo facto de não concordarmos inteiramente com o Programa do Governo não vamos votar favoravelmente as moções de rejeição. Por aí não nos solidarizamos com o Governo e o seu Programa, não damos um voto de confiança ao Governo e ao seu Programa. Limitamo-nos a deixá-lo passar, tal como fizemos ao I Governo Constitucional, que, como este, nos merecia sérias reservas e críticas.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A nossa posição é, pois, a de considerar este Governo como um governo possível, como um governo necessário ao actual momento da democracia portuguesa. Não é um governo natural em democracia, já que em democracia o natural é serem os partidos políticos a governar.
Vozes do PS e CDS: - Ah!!!
O Orador: - Sucede, porém, que os partidos políticos não souberam, ou não quiseram, constituir governo, ...