Aplausos do PS e dos Srs. Deputados Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Isso é miserável! Não insulte as pessoas!

O Orador: - Não interrompi ninguém e penso que a minha bancada também não interrompeu. Portanto, era útil que me deixassem falar.

Aplausos do PS.

Agora, como no passado, o Partido Socialista assume posições claras.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito pouco claras!

O Orador: - Entendemos ser necessário defender prioritariamente a democracia.

Preocupados sempre em estabelecer compromissos políticos tendentes a evitar que se cavem mais as divisões entre os Portugueses, a impedir confrontações violentas e a buscar a concertação e o diálogo, nunca transigimos, porém, nem transigiremos em matéria de princípios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a razão principal por que nos dispomos a não deixar passar este Governo, com o nosso voto, é, antes de mais, por uma questão de princípio.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... estaria completamente desfeito, como sugeriu o Prof. Sousa Franco. Não pomos um momento em dúvida que assim sucederia, com uma equipa governamental tão heterogénea, sem pensamento político próprio, e que se afirma inexperiente na área política. No plano de interesse partidário, a passagem deste Governo teria para nós, socialistas, vantagens consideráveis. Em alguns meses a nossa política estaria justificada perante a opinião pública - como já agora aparecem justificados, aliás sem grandes protestos, os Programas dos dois primeiros Governos Constitucionais com a apresentação do Programa deste III Governo, sobre eles decalcado sem imaginação e sem respeito pelo princípio internacionalmente consagrado do copyright.

Aplausos do PS.

As inevitáveis erosões provocadas no Partido Socialista por dois anos de governo e sempre consideradas por nós com um risco calculado estariam saradas, ao mesmo tempo que seria previsível que um enorme desgaste começasse a projectar-se sobre a equipa Nobre da Costa e o que é muito mais grave para a democracia, sobre a figura do Presidente da República, que não deixaria de ser responsabilizado por todas as insuficiências, incongruências e eventuais inépcias deste Governo. Mas tais cálculos eleitoralistas não interessam ao País. A teoria de capitalizar eleitoralmente na oposição, reclamando o que se sabe impossível de obter e criticando o que se conhece estar patrioticamente justificado, como a política de austeridade, não é próprio de um partido responsável.

Aplausos do PS.

Como não é compreensível que num momento de crise, como o actual, qualquer partido se recuse, in limine, a assumir responsabilidades de poder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tais cálculos, por mais hábeis, não serão compreendidos pela opinião consciente.

Vozes do PS e CDS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso nada justifica o gravíssimo precedente que iria abrir a não rejeição do Programa do III Governo, porque nesse particular estou de acordo com o Sr. Ministro Adjunto: a passagem deste Governo, ainda que com o voto positivo mas cruzado de três moções de rejeição, ou seja, cerca de 75% dos Deputados declarando-se activamente contra a passagem do Governo, representaria, apesar disso, a legitimação, no plano constitucional, de um governo moral e politicamente ferido de morte desde o primeiro dia.

Vozes dó PS: - Muito bem!

O Orador: - Seria qualquer coisa de desprestigiante para as instituições democráticas e ao mesmo tempo seria também a confissão da impotência dos partidos e uma brecha profunda aberta no regime pluripartidário que desde há dois anos nos temos esforçado por implantar em Portugal, nos termos da Constituição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, e em consequência, o Grupo Parlamentar do PS decidiu votar não somente a moção de rejeição que apresentou, como, se necessário, votará favoravelmente qualquer das outras,