cedeu no debate da moção de confiança posta pelo I Governo Constitucional, me será permitido fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Era para um breve protesto acerca de algumas das afirmações do Sr. Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar, desejo protestar pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro se ter permitido vir a esta Assembleia criticar a própria Assembleia, pelo que ela fez ou não fez, em momentos anteriores.

Aplausos do CDS e PS.

É certo que o Sr. Primeiro-Ministro é um cidadão português que tem liberdade de crítica, mas não foi precisamente na qualidade de cidadão português que falou daquela tribuna, neste momento.

Aplausos do CDS e PS.

Quero protestar, em segundo lugar, por certas declarações que o Sr. Primeiro-Ministro se permitiu fazer - ora em tom de crítica áspero, ora em tom de escusada ironia - contra os partidos políticos, em geral, pelo que fazem ou deixam de fazer.

Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PS.

Lamento que o Sr. Primeiro-Ministro tenha querido juntar a sua voz ao coro de tantas vozes radicais e extremistas que alinham numa campanha contra os partidos, como pretexto para criticar, ...

Manifestações de desagrado do PSD.

... prejudicar e desprestigiar a própria democracia.

Aplausos do CDS e PS.

Em terceiro e último lugar, quero protestar pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro se ter permitido acusar o meu partido - em tom inaceitável - de despudor e outras acusações do género, por ter emitido uma opinião que tem, democraticamente, o direito de errar quanto às simpatias ou às posições políticas de membros do seu Governo.

Todos os partidos têm o direito de concordar ou não com a presença de certas pessoas e de pessoas com certas posições no Governo. O CDS estava ao corrente das posições dessas pessoas porque elas próprias as têm tomado publicamente e não por qualquer conhecimento privado que tivesse acerca delas.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, perguntados sobre as suas ideias políticas e confrontados com a alegação de serem membros simpatizantes do PCP ou do MDP/CDE, nenhuma delas se desmarcou ou desmentiu essa alegação, prova evidente de que a admitiu!

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Oh, Sr. Presidente?!

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Isto é algum interrogatório?

O Orador: - Quero também dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que não tem o direito de falar a respeito do CDS como falou, porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem que em relação a algumas dessas personalidades foi o Sr. Primeiro-Ministro que nos pôs as suas dúvidas sobre as suas posições políticas.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª tem todo o direito de responder, dentro deste esquema de protestos e contraprotestos. Se V. Ex.ª quer responder imediatamente ao Sr. Deputado Freitas do Amaral, responde; se, porventura, quer aguardar a intervenção do Sr. Deputado Salgado Zenha, poderá fazê-lo. A decisão será de V. Ex.ª

O Sr. Primeiro-Ministro: - Preferia responder já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

dizer que o considerava a pessoa competente e indicada para desempenhar o cargo para que estava indicada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Nós supúnhamos que o Sr. Primeiro-Ministro iria encerrar o debate sobre este Governo, sobre o seu Programa e a sua actuação, mas verifico que o Sr. Primeiro-Ministro, no fundamental, fez uma profissão de fé contra a Assembleia da República e contra os partidos políticos!

Vozes do CDS: - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito bem!