O Sr. Cunha Leal (PSD): - Então agora já se pode falar, Sr. Presidente?
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Deputado, eu estou a dirigir-me à Mesa e posso pedir sempre a palavra nesta Assembleia para a interpelar.
Portanto, eu gostaria de interpelar a Mesa neste sentido: o Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para um protesto porque, com certeza, considerou grave alguma expressão que eu proferi, e eu, que nesta Assembleia tenho por diversas vezes sofrido medidas discricionárias, também não quero deixar de dizer que na verdade nesta Assembleia um protesto tem sempre lugar.
Uma voz do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Isto é, se o Sr. Primeiro-Ministro se sente ofendido com as declarações que proferi, muito embora a minha intenção não fosse fazer qualquer ofensa, obviamente que tem direito a protestar em relação a elas.
O Sr. Presidente: - Pois bem, em não entendo assim. De resto, tem sido uma jurisprudência mais ou menos aceite aqui nesta Casa que a seguir às declarações de voto não há mais comentários nem protestos. No entanto, perante a atitude do Sr. Deputado Acácio Barreiros, eu ponho o caso à consideração da Assembleia. A minha decisão é, pois, no sentido de não conceder a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, mas, se algum Sr. Deputado desejar interpor recurso, estou disposto a recebê-lo.
eu interponho recurso, no sentido de que seja concedida a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para formular o protesto que entenda dever formular.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O recurso está aceite. É regimental e foi fundamentado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença, eu gostaria só de pedir um esclarecimento, que talvez não tenha influência no nosso voto, mas que terá interesse para se compreender o que se está a discutir.
O Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para protestar contra as declarações do Sr. Deputado Acácio Barreiros ou contra quaisquer outras feitas antes da votação da nossa moção de rejeição? É que eu não compreendi este ponto e gostava de ser esclarecido.
O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro fará o favor de esclarecer.
O Sr. Primeiro-Ministro: - É contra as declarações do Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Pedro Roseta: - É só para dizer que reservo a palavra para fazer uma declaração de voto sobre a votação que vamos agora fazer relativamente à interposição de recurso da decisão da Mesa.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem todo o direito de fazê-la.
Recapitulando, a minha decisão vai no sentido de que, segundo a praxe que está estabelecida nesta Câmara, não haverá nem comentários, nem protestos, nem pedidos de esclarecimento depois das declarações de voto.
Portanto, vamos votar o recurso da minha decisão.
Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto, Vital Rodrigues, Medeiros Ferreira, António Barreto e Galvão de Melo e os votos contra dos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta para a declaração de voto.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para formular o protesto.