Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Fez-se referência aos requerimentos apresentados na sessão anterior e a duas petições.

Seguiu-se a leitura de um voto de saudação, apresentado pelo PSD, relativo às festas comemorativas do 19.º Centenário da Fundação do Município de Chaves, ocorridas no mês de Junho. Após justificação do voto, feita pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Foi depois apreciado e aprovado por unanimidade um voto de saudação, apresentado pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep.) e Vital Rodrigues (Indep.), pela passagem do 40.º aniversário do Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra (TEUC), tendo usado da palavra, além do Sr. Deputado Lopes Cardoso, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Vital Moreira (PCP) e Costa Andrade (PSD).

Foi também apresentado pelo PSD um voto de saudação pela eleição do Papa João Paulo II, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.), João Gomes (PS) e Vital Moreira (PCP). Aprovado o voto por maioria, fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD), Nuno Abecasis (CDS) e Acácio Barreiros (UDP), tendo ainda sido decidido, por sugestão do Deputado do PSD, comunicar à Nunciatura a aprovação do voto.

A Assembleia debruçou-se em seguida sobre um voto de protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), pela acção do Governo Nobre da Costa na entrega de reservas aos latifundiários na zona da Reforma Agrária e pela repressão da GNR contra o povo trabalhador alentejano. Justificado o voto pelo Deputado da UDP, que depois respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), usou ainda da palavra o Sr. Deputado António Campos (PS) para dar uma explicação. Rejeitado o voto, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Sérvulo Correia (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).

Seguiu-se a leitura de Nogueira (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).

A Assembleia apreciou ainda um voto de protesto do PSD pela reintrodução em Angola da pena de morte por crimes políticos. Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Costa Andrade (PSD), intervieram na discussão, além daquele Deputado, os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Lopes Cardoso (Indep.) e Aires Rodrigues (Indep.). Aprovado o voto de protesto, registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e José Luís Nunes (PS), tendo ainda o Deputado social-democrata protestado contra afirmações do Deputado socialista.

Em declaração política, o Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD), a propósito do inicio da 3.º sessão legislativa, produziu algumas reflexões sobre o papel do Parlamento.

Foi depois lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de dois Deputados, um do PS e outro do PSD, e referida a apresentação de alguns pedidos de ratificação e de dois projectos de lei.

Seguiu-se uma declaração política do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), que, depois de reflectir sobre as precárias condições de trabalho do Parlamento e de se referir ao novo candidato do PS para a presidência da Assembleia durante a 3º sessão legislativa, referência que fez acompanhar de palavras de elogio para a acção do seu camarada Vasco da Gama Fernandes como Presidente durante a 2.º sessão legislativa, fez a leitura de um documento elaborado pelo Grupo Parlamentar do PS, no qual se pede um inquérito parlamentar aos fundamentos da acusação de um jornalista de O Comércio do Porto ao