Nobre da Costa, exprimindo claramente quais as prerrogativas e as funções a que se deveria limitar tal Governo.
O que eu queria perguntar é se o Sr. Deputado entende que esse comunicado (deve ser apenas um voto piedoso ou se deve servir de argumentação aos socialistas em todas as circunstâncias e em todos os locais onde se encontrem, nomeadamente na Assembleia da República, que foi e que é, neste momento, alvo particular dos ataques deste Governo.
O Sr. Presidente: - Eu queria dizer ao Sr. Deputado Aires Rodrigues que a Mesa não se apercebeu antes do seu pedido de palavra, senão ter-lha-ia concedido.
Lembro aos Srs. Deputados que havia já uma regra estabelecida de que, depois dos votos de protesto, não tinham lugar quaisquer outras intervenções. Esta regra tem sido um bocado esquecida, mas parece-me que seria boa altura de reconsiderarmos.
O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Deputado António Campos para o facto de que um Deputado do seu partido já tomou posição quanto a este voto.
Em relação ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, que há pouco também pediu a palavra, com todo o respeito chamo a sua atenção para o facto de que os Deputados independentes não podem formular quaisquer outros protestos.
Em todo o caso, como eu não posso adivinhar, vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Campos.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não pode ser!
O Sr. António Campos (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A questão fundamental que se está a discutir é o método de execução da Lei da Reforma Agrária que o actual Governo demitido está a aplicar no Alentejo. Mas eu queria protestar por uma mentira que o Sr. Deputado Marques Mendes aqui produziu nesta Assembleia.
O II Governo, - através do diálogo, muito franco, com os trabalhadores -porque a direita não aceitou esse diálogo e, diria mesmo, desde que esse Governo tomou posse, começou a atacá-lo -, através de uma grande abertura de espírito e de um grande interesse de concertação dos interesses em causa, conseguiu, na realidade, devolver mais de 25 000 ha e fazer a entrega não só de terras, mas de todas as maquinarias correspondentes e dos gados em mais de cem casos.
Quando o Sr. Deputado referiu que durante o II Governo não tinha sido .aplicada a lei e que não tinham sido feitas entregas, o Sr. Deparado aliou-se a todos aqueles que durante o II Governo manipularam a acção de diálogo, de concertação e de pacificação do Alentejo, acção que ele, dentro do interesse nacional, conduziu neste país.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes, suponho que para contraprotestar.
O Sr. Raul Rego (PS): - Não foi isso.
O Orador: - O Sr. Deputado depois pode ouvir a gravação e vá ver se foi isso ou não o que eu disse.
Eu disse que, se na altura do II Governo não houve violência, foi porque também foram menores as entregas.
Protestos do PS.
Sr. Deputado José Luís Nunes, faça favor de dizer se foi ou não foi isso que eu disse. Eu peço o testemunho do Sr. Deputado José Luís Nunes, porque falei nisso a propósito da sua interrupção.
O Sr. José Luís Numes (PS): - Sr. Presidente, eu acho que esta discussão não tem razão de ser. Eu compreendo que o Sr. Deputado queira expressar o seu ponto de vista e defender-se de uma imputação que considera injuriosa.
Não tenho dúvida nenhuma de que o meu camarada António Campos tem a firme convicção de que ouviu aquilo que afirmou. E tenho a convicção absoluta de que, baseando tudo isto em dados objectivos que podem ser controlados, devemos ter todos o domínio dos nossos nervos para, calmamente, como cidadãos que ambos somos, no intervalo irmos confrontar os factos certos, e quem tiver razão tê-la-á.
ue houve reuniões e, com base nelas e como resultado delas, também não duvido - até tenho conhecimento de alguns casos - que foram proferidos os tais despachos que agora estão a ser executados.