Se o melhor dos Parlamentos fosse o mais dócil, aquele que sem hesitar votasse o que lhe fosse pedido, o Parlamento não teria então razão de ser.

A sua existência só se justifica quando é capaz de se opor. E aí reside a sua independência.

Ao iniciar-se um novo ano, valerá a pena reflectir nestas coisas?

Direi que sim. Relembrando, em acréscimo, o que Eça de Queirós avançava como programa e aguilhão para os Deputados: «A palavra sonora, o som harmonioso, o corte elegante, primoroso e robusto do período não nos diminuem o déficit, não nos erguem em moralidade, não nos codificam a legislação. Servem apenas para acalentarem os descontentes com uma suave e ampla música oratória.»

Por nós, sociais-democratas, procuraremos estar atentos a nós próprios, corrigir e emendar-nos. Fazer mais e melhor.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS e do CDS.

(CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP)- Acácio Manuel de Frias Barreiros (UDP).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz, para a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento de Mandatos.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS):

Relatório e parecer

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?

Pausa.

Queria agora informar a Câmara de que foram apresentados os seguintes pedidos de ratificação: ratificação n.º 35/I, do Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho, apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e outros; ratificação n.º 36/I, do Decreto-Lei n.º 197/78, de 20 de Junho, apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e outros; ratificação n.º 37/I, do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, apresentada pelo Sr. Deputado Alves da Silva e outros; ratificação n.º 38/I, do Decreto-Lei n.º 304/78, de 12 de Outubro, apresentada pelo Sr. Deputado Rúben Raposo e outros.

Foram também apresentados os seguintes projectos de lei: n.º 131/I - criação do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro -, apresentado pelo Sr. Deputado Pires Fontoura e outros, para o qual foi requerida prioridade e urgência; n.º 132/I, - criação da freguesia da Pontinha -, apresentado pelo Sr. Deputado António Pedrosa e outros. Ambos os projectos de lei vão baixar às respectivas comissões.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - No início desta sessão legislativa, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda todos os Deputados aqui presentes.

Conforme é sabido e tem sido dito e repetido por muitas vezes, o Parlamento português é com certeza o parlamento europeu que trabalha em condições mais precárias. Basta ter visitado os nossos parlamentos irmãos em toda a Europa para se verificar que em nenhuma parte se encontra, digamos, a nudez que se verifica no nosso Parlamento. Não obstante, estas dificuldades são perfeitamente compreensivas, dado que durante cinquenta anos de ditadura fascista havia uma Assembleia que era apenas uma caricatura de uma assembleia legislativa, tendo-se verificado um hiato na nossa evolução legislativa. Portanto, estas dificuldades são compreensíveis.

Mas, apesar de todas estas dificuldades, creio que é justo dizer que esta Assembleia tem cumprido com dignidade, com coragem e com proficiência as suas obrigações.

Nestas palavras é também justo destacar o nosso Presidente Dr. Vasco da Gama Fernandes, que tem cumprido, e cumpriu durante a última sessão legislativa, a sua missão com isenção, com elevação e com dignidade.

Aplausos do PS do PCP e de alguns Disputados do PSD e do CDS.

Como é sabido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista designou como seu candidato à presidência na próxima sessão legislativa um outro Deputado socialista, por uma diferença muito ligeira. Tal votação, que é um acto democrático de escolha, em nada significa uma diminuição do nosso apreço pelo velho camarada Vasco da Gama Fernandes, velho lutador antifascista, nosso companheiro de sempre e cujas