ram a partir de Agosto. Também não será deslocado referir a contribuição do PCP, quer na iniciativa da sua convocação, quer nos resultados alcançados.
A Assembleia da República preparou os instrumentos legais que permitirão, logo que concluídos os trabalhos do recenseamento, convocar, se necessário, eleições gerais antecipadas.
Como temos afirmado, ao realizar este indeclinável dever a Assembleia da República não tomou nenhuma opção por essa saída constitucional; mas, possibilitando-a, libertou o regime democrático de constrangimentos que poderiam dificultar a sua consolidação.
Ao aprovar a Lei das Finanças Locais lançou um marco importante no caminho da descentralização do Estado democrático, da dignificação e fortalecimento do poder local.
Estão assim preenchidas e superadas algumas das graves omissões que havíamos sublinhado no termo do período normal da 2.ª sessão legislativa. Restam outras ainda. Mas este e seguramente o caminho do reforço do prestígio da Assembleia da República e a melhor refutação dos seus detractores.
Foi adquirida uma experiência que deve informar de ora em diante o sentido e a actividade da Assembleia da República.
O Grupo Parlamentar do PCP reafirma a sua disposição de tudo fazer para que este objectivo seja alcançado.
Os Deputados comunistas entendem dever proclamar nesta hora de dificuldades a sua ilimitada confiança no povo português, seguros de que a crise será vencida e de que o regime democrático-constitucional prosseguirá e será consolidado.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A próxima sessão e na quinta-feira, com início às 15 horas. Terá como ordem do dia o projecto de lei n.º 38/I, sobre aumentos tributários determinados por acto do Governo, e a proposta de lei n.º 163/I, sobre a aplicabilidade do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 76/77, da Região Autónoma dos Açores. Proceder-se-á também à eleição do Presidente da Assembleia e dos restantes membros da Mesa na primeira parte do período da ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 21 horas e 5 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
Carlos Manuel Natividade da Costa Caudal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Reis Luís.
Fernando Tavares Loureiro.
Florêncio Joaquim Quintas Matias.
Francisco (Manuel Marcelo Monteiro Curto.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Américo de Sequeira.
António Augusto Gonçalves.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António José dos Santos Moreira da Silva.
Arcanjo Nunes Luís.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto de Almeida de Oliveira Baptista.
José Bento Gonçalves.
José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Mário Fernando de Campos Pinto.
Nicolau Gregório de Freitas.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Álvaro Manuel Brandão Estêvão.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.
Partido Comunista Português (PCP)
Cândido de Matos Gago.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.
Francisco Soares Mesquita Machado.
Joaquim Manuel Barros de Sousa.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.