sobre quatro empresas da metalomecânica pesada que têm um peso bastante grande sobre a economia nacional e sobre todo o desenvolvimento económico do País.
Recordo ao Sr. Deputado, porque talvez desconheça que uma coisa é estar no seio dos trabalhadores e outra coisa é ir à sede social da empresa ou passar por lá!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não faça neste momento essas considerações, porque não as pode fazer.
Aplausos do PCP.
O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Gusmão pede a palavra para que efeito?
O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Manuel Gusmão. Peço, no entanto, que seja breve.
O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - O Sr. Deputado Nuno Abecasis, quando num aparte lhe perguntei se sabia o que era a Internacional, respondeu que eu talvez soubesse muita coisa dos bancos da Faculdade de Letras, mas não das oficinas. Trata-se digamos, de uma pequena habilidade demagógica, pois não tem nada a ver com o meu aparte. É que só me estava a referir ao argumento ridículo de uma greve ser política por os trabalhadores cantarem a Internacional ... Por isso perguntei ao Sr. Deputado se sabia o que era a Internacional, que é o hino dos trabalhadores desde o século passado e que na história do movimento operário e popular em Portugal é cantada e é querida desde há muitos anos - desde o princípio do século e até mesmo antes.
Aplausos do PCP.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Se não sabia, fica a saber!
O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, todos sabemos o que é a Internacional ...
O Sr. Lino Lima (PCP): - O Sr. Deputado Nuno Abecasis não sabia ...
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Andrade, para uma intervenção.
O Sr. Alberto Andrade (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 6 de Maio de 1968 foi proclamada em Estrasburgo a Carta Europeia da Água do Conselho da Europa.
No respectivo preâmbulo afirma-se:
Convencido de que os progressos da civilização moderna conduzem, em certos casos, a uma crescente degradação dos recursos naturais;
Consciente de que a água tem um lugar preponderante entre os recursos naturais;
Considerando que as necessidades de água aumentam, especialmente devido ao desenvolvimento acelerado da industrialização de grandes centros urbanos da Europa, e que devem ser tomadas medidas no sentido da conservação da qualidade e da quantidade dos recursos aquíferos;
Considerando, ainda, que é necessário, num plano europeu, uma acção colectiva no que se refere aos problemas da água e que uma carta da água constitui um meio de acção eficaz para uma melhor compreensão desses problemas:
O Comité dos Ministros adopta e proclama os princípios da presente Carta, preparada pelo Comité Europeu para a Salvaguarda da Natureza e dos Recursos Naturais do Conselho da Europa.
Daqueles princípios permito-me destacar os seguintes:
Não há vida sem água. A água é um bem precioso, indispensável a todas as actividades humanas;
Os recursos de águas doces não são inesgotáveis. É indispensável preservá-los, administrá-los e, se possível, aumentá-los;
A qualidade da água deve ser mantida a níveis adaptados à utilização para que está prevista e deve, designadamente, satisfazer as exigências da saúde pública;
Quando a água, depois de utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações ulteriores que dela se farão, quer públicas quer privadas;
Os recursos aquíferos devem ser inventariados;
A água não tem fronteiras. É o recurso comum que necessita de uma cooperação internacional.
Quem conheça minimamente a situação dos rios portugueses - a maioria deles transformados já em canais de esgotos a céu aberto - verifica facilmente como e em que medida se desrespeitam criminosamente os princípios da Carta Europeia da Água, com consequências que rondam a catástrofe.
Alguns jornais têm vin do, nos últimos tempos, a chamar a atenção para a «qualidade» da água fornecida nos meios urbanos, cuja salubridade é mais que duvidosa.