O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Respondo já, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Roseta teve a amabilidade de dizer que eu não tinha feito mais do que repetir aquilo que S. Ex.ª tinha dito...
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não foi bem isso!
O Orador: - Disse-o textualmente, Sr. Deputado. Penso que da sua boca isso será um alto elogio e portanto presto-lhe os meus rendidos agradecimentos, dizendo-lhe que a tanto não pretendi chegar.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não foi isso que eu disse!
O Orador: - Em segundo lugar, queria perguntar ao eminente jurista, Sr. Deputado Pedro Roseta, se conhece a diferença que existe entre um decreto-lei e um decreto regulamentar e se sabe que um decreto regulamentar é da competência de um ministro de uma determinada pasta e é subscrito por ele e pelo Primeiro-Ministro. Isto não põe em dúvida, evidentemente, que tenha havido apoio do meu Grupo Parlamentar ao II Governo Constitucional, mas explica bastante as dúvidas que o Sr. Deputado exprimiu em termos que me parecem...
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Para que é que serviam os porta-vozes?
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, não diga mais. Já chega!
O Orador: - Sr. Deputado, eu acabava de lhe responder, se me permitisse.
Finalmente, queria perguntar ao ilustre jurista se desconhece também a diferença que há entre uma lei e uma portaria. Isto porque em relação ao seu projecto de lei, como tal o apresentou, tive ocasião de dizer que era um projecto de lei que se subordinava a um decreto regulamentar, isto é, que pormenorizava a maneira como o mesmo devia ser aplicado, e isso é matéria, parece-me, do âmbito de uma portaria. Se acho que a Assembleia poderia ou não fazer uma recomendação nesse sentido, isso já é outro problema. Esta foi a justificação que apresentei e que o Sr. Deputado, naturalmente preocupado com outras razões mais volumosas, não terá atentado.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Queira dizer-me para que efeito, Sr. Deputado.
O Sr. Limo Lima (PCP): - É só para matar saudades!
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É para matar saudades ao Sr. Deputado Lino Lima, que as tem, e muito justamente.
Sr. Presidente, é para formular um pequeno protesto em relação a afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras ao ar.
O Sr. Lino Lima (PCP): - É a confrontação global com o PPD!
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira continuar. V. Ex.ª faz essas pausas parece que mesmo à espera de apartes...
Como disse que o protesto era curto, peço que o formule.
O Orador: - Sr. Presidente, não sabia que V. Ex.ª era também emérito praticante de apartes, mesmo quando está na Mesa da Presidência ... Se assim é, aproveita bem as minhas pausas.
O Sr. Presidente: - Deixo sem resposta esse comentário. V. Ex.ª sabe que o Presidente tem de manter a disciplina do debate e é isso que estou a tentar fazer.
Queira continuar, Sr. Deputado.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Vital Morara (PCP): - Nem tanto. Agora é a confrontação com o Presidente!
O Orador: - E, seguindo o que estava a dizer ...
Uma voz do PCP: - Estava a dizer alguma coisa?
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não interrompam, se fazem favor.
O Orador: - Quem tem telhados de vidro ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Lá diz o povo!
O Orador: - ... não atira pedras ao ar. De facto, nunca tivemos nenhuma circunstância em que um ministro militante do CDS tivesse assinado decretos-leis e que o nosso partido viesse a dizer mais tarde que não tinha nada a ver com eles.
O Sr. Martelo de Oliveira (PSD): - Outra vez?
O Orador: - O que é certo é que os dois casos que o Sr. Deputado Pedro Roseta referiu são bastante simples. Num deles, referido na sessão de ter-