O Orador: - Gostaria ainda de lhes dizer, Srs. Deputados, que o que não é possível, mesmo em tempo de inflação, é que, através de um mero resultado municipal, o Partido Comunista Português nos venha aqui dizer, pura e simplesmente, que pretende modificar a Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária, que pretende modificar as entregas de áreas expropriadas, que pretende a modificação do crédito agrícola de emergência, que pretende a revogação da Lei das Florestações, que pretende a fixação de preços dos sindicatos agrícolas. Sr. Deputados, é necessário um pouco de moderação, um pouco de continência.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Contenha-se o Sr. Deputado!
Vozes do PCP: - Verá, Sr. Deputado.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quem se lembra da bagunça que fizeram em Mirandela?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar uma simples explicação à Câmara.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eu não queria fazer um protesto, mas a afirmação do Sr. Deputado Magalhães Mota de que em Évora o Partido Comunista concorreu com uma sigla que oculta qualquer coisa merecia bem esse protesto e até merecia que lhe perguntasse o seguinte: então o Sr. Deputado Magalhães Mota não é defensor da legalidade democrática ...
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - ... e as coligações eleitorais não estão previstas na lei?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Então o Sr. Deputado Magalhães Mota por essa forma quer dizer que as coligações que o PPD/PSD propôs ao PS eram uma forma de ocultar qualquer coisa, de se ocultar?
Risos do PCP.
É isso que o Sr. Deputado quer significar?
O Sr. Magalhães Moía (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Um momento só.
Quanto ao significado das eleições, repare que foram dirigentes do seu partido, membros da sua comissão política nacional, e suponho mesmo que o próprio chefe do partido, que atribuíram a estas eleições todo esse significado.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Essa de chefe é boa!
O Orador: - Não fomos nós que iniciámos a campanha nesses termos. Ela foi iniciada do vosso lado, do lado do CDS, que chegou a fazer a sua campanha em torno das palavras de ordem: "pôr fora da Câmara os comunistas já!" ...
Risos do PCP.
... e de "vota no CDS, se não vais ver".
Risos do PCP.
Creio, pois, que isto é um desenvolvimento da política da confrontação global, isto é, da política da intimidação. Mas afinal o CDS, que também usou ali, digamos, afirmações no sentido de que era necessário pôr o PCP no seu lugar, é que foi posto no seu lugar, é que ficou reduzido ao partido do 5,6 - como já se lhe chama em Évora.
Portanto, foi do lado dessas duas bancadas que a questão foi posta nestes termos, e é também nestes termos que ela é abordada na declaração que acabei de fazer. Isto é, de tal maneira o significado das eleições foi empolado pela direita que o seu resultado tem de ser a resposta a esse empolamento. E como do lado da direita o significado que lhes foi dado foi o de que era uma batalha contra o comunismo, contra a Reforma Agrária, o resultado tão maciçamente favorável à APU, para além dos votos que foram dados a outras organizações que não fizeram a campanha municipal nos termos em que foi feita pela direita, tem de significar a derrota do object ivo que se propunha e que era o anticomunismo, o ataque à Reforma Agrária e, de alguma maneira, toda a questão da revisão antecipada da Constituição, e por aí fora. É esse o resultado, mas o que implica esse resultado é a posição adoptada pelos partidos da direita. É naturalmente uma eleição num concelho, nós reconhecemos isso, mas repare, Sr. Deputado Magalhães Mota, que é muito importante, porque, designadamente o PSD/PPD e o CDS investiram tais meios numa eleição realizada num concelho ...
O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Isso dá vontade de rir!
O Orador: - ..., deram-lhe tanto valor que a consequência é esta: ela é importante.
Risos do PCP.
Em segundo lugar, há uma nota que convém trazer ao Plenário da Assembleia e que é a. seguinte: alegravam-se os meios reaccionários com a perspectiva de que o PCP iria perder posições e até já se dizia que estava em recuo - isto era corrente até aqui nos corredores da Assembleia da República. Mas a resposta ai está à vista. Todavia, é necessário não esquecermos que se trata também de uma eleição que