três anos matricularam-se num curso determinado e agora o Ministério, não só para os primeiros anos, mas para todos, põe em vigor outro curso. Chegamos então ao absurdo de estudantes não fazerem determinadas cadeiras, mas para o Ministério fizeram. Basta isto, Srs. Deputados, quem fez Materialismo Histórico para o Ministério da Educação fez Latim 1. A única hipótese de isto ter algum sentido é a cadeira ter sido dada em latim!

O absurdo é efectivamente tão grande que se tornou inviável o sistema de equivalências de cadeiras. Quem paga por isto? Os estudantes que não só ainda não começaram o ano lectivo como não sabem ainda bem o que andaram a estudar nos últimos anos.

O actual Ministro do Governo demitido tem tido, em relação a este problema, uma atitude curiosa.

O clamor vindo de Coimbra foi tal que ele saiu com um despacho para Coimbra congelando a aplicação integral do decreto simples. Para Lisboa, informa-nos numa nota oficiosa que a questão está em estudo e em discussão.

Essa nota oficiosa não pode deixar de ser aqui referida - o Ministro cita sempre o diploma como um decreto-lei (sic). Não saberá o Sr. Ministro que se fosse um decreto-lei não estávamos aqui hoje com esta questão, pois pura e simplesmente se teria dado seguimento a um processo de ratificação?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Depois começa a nota oficiosa dizendo: "Têm vindo a público notícias e comentários acerca da reestruturação das Faculdades de Letras, de acordo com o Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio, que, ao contrário de esclarecer as causas da actual situação, apenas acentuam as questões pontuais que confundem a opinião pública."

Esta nota oficiosa refere depois o diálogo que se vai estabelecer com a Faculdade de Letras de Lisboa no sentido da alteração da aplicação do despacho. Mas, quando diz "questões pontuais que confundem a opinião pública", estará o Sr. Ministro a referir-se a este debate? Como não refere qual é o debate, a dúvida subsiste.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao terminar esta intervenção não posso deixar de referir que o PCP se congratula por ter provocado este. debate, ele é útil para o futuro, ele é útil para o presente.

Podíamos, se não fosse a estreiteza de visão de falsos interesses partidários, ter feito um acto de justiça, ter resolvid o por consenso um problema que tão gravemente atinge dezenas de milhares de estudantes e professores. No entanto, esses estudantes e esses professores tirarão as devidas conclusões.

Mas o PCP congratula-se também por ao longo de todo este tempo não ter ainda ouvido ninguém, nem professores, nem estudantes, nem Deputados, nem partidos, dizer que é assim, como está no decreto que pretendemos revogar, que se deve reestruturar as Faculdades de Letras, que é este o método a seguir para as outras escolas, reivindicar a urgente saída de outros despachos do MEC para reestruturar o restante ensino superior. Não, Srs. Deputados, ouvimos sempre desacordo e demarcação da forma.

Saibam os futuros Ministros tirar daqui as devidas ilações e o PCP atingiu um dos seus principais objectivos ao provocar este debate.

Aos professores e aos estudantes da Faculdade de Letras queremos daqui enviar uma calorosa saudação pelo esforço de anos que têm feito na defesa das suas Faculdades, na dedicação que têm demonstrado para com as suas escolas, na capacidade que contra todas as dificuldades de dezenas de milhares de estudantes e de professores têm tido para reestruturar e de adequar as suas escolas ao Portugal de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Que isso doa à reacção, à direita, aos ex-Ministros do tempo do fascismo, é normal. Que eles levem calúnias, boatos e. atoardas, é evidente. Estamos certos de que isso não mancha nem as instituições, que são as Faculdades de Letras, nem os seus professores, nem os seus estudantes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia.