O Sr. Joaquim de Sousa (PS): - Brincalhão!

O Orador: - Sr. Deputado, não é brincadeira, mas se fôssemos para esse domínio, talvez fosse de questionar se o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia não faria boa figura no elenco governativo que está a ser formado.

Risos do PCP.

O Sr. Joaquim de Sousa (PS): - Esse é um processo de intenção inadmissível!

O Orador: - Sr. Deputado Joaquim de Sousa, o espírito de corpo fica-lhe muito bem. Não estamos aqui a atacar o Ministro da Educação e Cultura do II Governo Constitucional, mas sim a defesa que o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia fez de uma medida que tomou enquanto Ministro de um Governo Constitucional.

O Sr. Joaquim de Sousa (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim de Sousa (PS): - Sr. Deputado Vital Moreira, todos nós estamos habituados à correcção das suas palavras. Verberei uma sua atitude, que considero muito incorrecta, porque V. Ex.ª, depois de tentar dar uma nota de humorismo que não teve piada nenhuma, fez um processo de intenção que não e de maneira nenhuma admissível. Não estamos habituados a ver isso nas suas palavras.

O Orador: - Sr. Deputado, de facto, creio que è justo corrigir o que afirmei dizendo o seguinte: o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia, pese embora tudo aquilo que fez e não fez no Ministério da Educação e Cultura, ficaria mal no Governo que está a ser formado. Efectivamente não há lá um único antifascista militante e o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia foi-o.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joaquim de Sousa (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Joaquim de Sousa (PS): - Congratulo-me que o Sr. Deputado Vital Moreira tivesse rectificado a sua afirmação. Congratulo-me como antifascista que sou, tal como o Sr. Deputado Vital Moreira o foi.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi?!

tomar estas decisões por decreto ministerial?

A terceira pergunta é a seguinte: V. Ex.ª entende que matérias desta gravidade podem ser decididas por um Ministro, podem ser reguladas por um decreto ministerial, ou não será que estas matérias e estas opções deviam ser tomadas pelo menos por via legislativa, através de uma lei da Assembleia da República ou de um decreto-lei governamental? Entende que decisões desta gravidade podem ser tomadas por um Ministro sem que os fundamentos destas opções tenham tido nesta Assembleia ou no Governo qualquer aprovação genérica? Não é verdade que a extinção do bacharelato, a criação de licenciaturas de quatro anos e outras medidas que este decreto ministerial toma para as Faculdades de Letras significaram uma antecipação de opções que o Governo depois veio a tomar através de decreto-lei em matéria de graus académicos? Não é certo que esse mesmo decreto-lei está sujeito a ratificação da Assembleia da República, facto que prova não só a relevância genérica dessas opções como a necessidade de um Ministro da Educação e Cultura que tenha em conta a vontade democrática e as formas de decisão de um Estado não dever arrogar-se o direito de individualmente tomar opções desta natureza?

Um dos pontos do decreto que me permiti criticar e para o qual chamei a atenção foi aquele que permitiu fixar administrativamente o conteúdo de disciplinas de cursos superiores. Considera o Sr. Deputado que é possível que se fixe administrativamente, seja através de decreto ministerial, seja através de decreto-lei, seja através de lei da Assembleia da República, o conteúdo de uma disciplina de um curso universitário? Considera que isso é respeitar o mínimo da liberdade de ensino? Considera que depois disso resta alguma coisa da liberdade de ensinar aos docentes universitários?

Última pergunta: pretendeu o Sr. Deputado defender como justo o decreto de que é autor. Mas não é verdade que o próprio Ministério da Educação, na sua primeira aplicação, foi obrigado a aplicá-lo só em parte, foi obrigado a reconhecer que ele era inaplicável em bloco? Não é isso a prova de que o decreto foi mal pensado, mal concebido, mal decretado e, o que é pior ainda, inoportunamente aplicado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sotomaior Cárdia, há mais Deputados inscritos para pedir esclarecimentos. Por isso pergunto a V. Ex.ª se quer responder já.

O Sr. Sotomaior Cárdia (PS): - De facto, Sr. Presidente, preferia responder já.