mais a sua formação académica, e se nesse sentido o Sr. Deputado entende que esses estudantes ficarão com uma formação completa de nível de licenciatura.

Por outro lado, gostaria ainda de saber o que vai acontecer aos actuais bacharéis. Que vai acontecer a essas gerações passadas que se quedaram, e muito bem, pelo bacharelato? Irão ficar com um grau inaplicável, que deixou de existir por um simples decreto ministerial?

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

nós, e pensamos que esta uniformização centralizadora não tem desculpa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, devo informá-lo de que já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Vou acabar imediatamente, Sr. Presidente.

É evidente que poderia invocar os exemplos precedentes em que houve efectivamente ultrapassagens de tempo muito maiores, mas queria apenas perguntar ao Sr. Deputado Sotomaior Cárdia se com este centralismo não se passou de oito para oitenta e, se os excessos praticados nestes últimos anos em alguns locais eram efectivamente criticáveis, não se terá caído agora, com este movimento pendular, noutros excessos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Então o artigo 98.º do Regimento?

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Não foi uma intervenção, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia para responder, se assim o entender.

O Sr. Sotomaior Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder, em primeiro lugar, a última questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Roseta, porque ela me parece ser a mais importante de todas e, em todo o caso, a mais concreta. E respondo-lhe apenas lendo-lhe o n.º 1 do artigo 5.º do decreto:

O elenco constante do artigo 4.º, na parte não abrangida pelo n.º 1 do artigo 2.º, poderá ser modificado em cada escola por iniciativa fundamentada do conselho científico e do conselho pedagógico respectivos reunidos em sessão conjunta e aprovada por despacho do Ministro da Educação e Cultura.

Estamos, portanto, a esgrimir contra moinhos de vento, visto que tanto a possibilidade de não funcionarem certas destas cadeiras como a de se criarem outras está expressamente contemplada neste diploma.

Quanto às posições existentes, é claro que há posições divergentes além das do PCP, existindo inclusivamente posições que são entre si divergentes. Agora, eu pergunto-me é se no futuro se poderá chegar, dentro de parâmetros que venham a ser mantidos ou modificados, a uma solução curricular substancialmente diferente desta, mas não tenho nenhum empenho, como imaginarão, em que esta prevaleça. Portanto, se esta não prevalecer e vier outra substancialmente melhor, será excelente, visto que foi um bom ponto de partida.

O Sr. Deputado falou de uma inconstitucionalidade que eu realmente não vejo no decreto, mas, se o Sr. Deputado Pedro Roseta entende que ela existe, tem um órgão competente para apreciar essa situação, que, quanto a mim, não existe nem foi aqui explicitada.

É evidente que, para aperfeiçoar um decreto, não é necessário fazer uma lei da Assembleia da República. A ser assim, do mesmo modo que um governo fez este decreto, qualquer outro o pode rever, pelo que não vejo qual a conveniência de existir uma lei a dizer que este decreto pode ser revisto por outro governo.

Relativamente ao problema que me colocou sobre os bacharéis actuais, é óbvio que eles não perderão o seu título. E sobre a questão de se saber se os licenciados de quatro anos ficarão ou não em condições de exercer funções, apenas lhe digo que, se os bacharéis actuais, com três anos, estão aptos a exercer funções, por que é que os licenciados com quatro anos também não o hão-de estar.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É que não se trata de um bacharelato, Sr. Deputado!

O Orador: - O Sr. Deputado Pedro Roseta pode dar-lhe o nome que entender, mas eu penso que essa é uma questão meramente convencional e, se o Sr. Deputado quiser, na discussão que se vai seguir da Ratificação n.º 38/I, sobre as normas definidoras dos vários graus académicos, pode chamar bacharelato às licenciaturas. Penso que esta é uma questão que, provavelmente, não tem qualquer relevância de maior.

O Sr. Presidente: - Como não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vamos passar imediatamente à votação na generalidade do projecto de lei n.º 136/I, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, PSD e CDS e votos a favor do PCP e UDP.