Foi lido. É o seguinte:

Da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano destinada à votação na especialidade do projecto de lei n.º 38/I, texto de substituição da Comissão aprovada na generalidade, resultou o articulado, que junto se remete, com as seguintes votações?

Artigo 1.º, votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PCP; artigo 2.º, votos favoráveis do PS, CDS e PCP e abstenção do PSD.

Palácio de S. Bento, 16 de Novembro de 1978. - A Subcomissão, (Assinaturas ilegíveis.)

O Sr. Presidente: - Creio que os Srs. Deputados já se aperceberam de que a sessão se reiniciou. No entanto, vamos aguardar mais alguns momentos para proceder à votação.

Pausa.

O Partido Comunista Português acaba de apresentar na Mesa um projecto de lei, ao qual coube o n.º 158/I - sobre medidas de emergência para defesa da Reforma Agrária-, que foi admitido e baixa à respectiva comissão.

Pausa.

Peço então a vossa atenção, visto que vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.º 38/I.

Pausa.

Como alguns colegas ainda estão a entrar, aguardamos mais alguns momentos.

A Mesa está sempre disposta a aguardar o tempo necessário, embora lamente este arrastamento dos trabalhos.

O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, eu poderia ler, entretanto, o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano referente ao projecto de lei n.º 38/I.

O Sr. Presidente: - Já foi lido pela Mesa, Sr. Deputado. Tratava-se de um curto relatório que a Mesa, para ganhar tempo, houve por bem ler após a reabertura da sessão. Os Srs. Deputados já têm conhecimento e nada opuseram.

O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª não deseja que seja lido o texto definitivo?

O Sr. Presidente: - Fica à consideração da Assembleia a necessidade da leitura do texto definitivo. Em circunstâncias iguais a Câmara tem dispensado essa leitura, visto que o texto definitivo será publicado e fará parte desta discussão.

Pausa.

Está, portanto, dispensada a leitura. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.º 38/I.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Darei agora a palavra a quem a solicitar para declarações de voto.

Pausa.

Como não há declarações de voto, considero encerrada a discussão do projecto de lei n.º 38/I.

Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, na próxima semana não haverá sessões plenárias. Todavia, a Assembleia funciona, e é bom que se diga mais uma vez que esta Câmara funciona não apenas quando se realizam sessões plenárias, mas também quando há comissões a funcionar. Portanto, na próxima semana a Assembleia funciona para trabalho das comissões.

A próxima sessão plenária está marcada para o próximo dia 4 de Dezembro, para apreciação e debate do Programa do Governo, segundo foi agora acordado na reunião dos grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para, como relator, proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 23 de Novembro de 1978, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição e Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

António Moreira Barbosa de Melo (círculo eleitoral de Coimbra) por António Manuel Barata Portugal.

2 - Analisados os documentos pertinentes d« que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo referido partido no respectivo circulo eleitoral.

3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.

4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: