cão do território pela Indonésia. E a nossa actuação diplomática processar-se-á no respeito por esta linha de orientação.
O Partido Comunista Português, pela voz do Sr. Deputado Vital Moreira, com a linguagem acutilante que lhe é peculiar, formulou-me uma série de perguntas. E, também de acordo com o que é habitual, fê-las preceder de uma série de considerações, de um extenso discurso, que unha talvez, na economia das suas palavras, mais importância do que as perguntas que me fez.
Assam, começou por dizer que o Governo não se coadunava integralmente com o sistema constitucional. E depois fez perguntas de acordo com esta ideia. Perguntou qual era o sentido deste Governo, o que significa, se pela sua composição e Programa é formado à revelia da Assembleia da República, se pretende afrontar a Assembleia e os partidos que o repelem, se não compreende que é afrontoso da democracia e da Assembleia da República.
Sr. Deputado, pois claro que não considero este Governo afrontoso da Assembleia da República. Eu considero que este Governo se coaduna com o sistema constitucional - e integralmente. Acho que não é um Governo que corresponda às fórmulas mais correntes dos sistemas democráticos parlamentares, mas que, de acordo aliás com as experiências históricas que vigoraram em muitas países democráticos - e só a esses me refiro-, é um Governo que respeita os imperativos constitucionais.
Pelos vistos, o Partido Comunista Português quer criar uma constituição paralela, talvez por hábitos análogos noutros domínios.
Risos do PSD e do CDS.
E entende com certeza que só é conforme à Constituição um Governo que satisfaça certas exigências que não são as que efectivamente a Constituição estabelece.
O Governo foi investido pelo Sr. Presidente da República, tem uma condição de subsistência. Comparece aqui apoiado nessa base e vem aqui à Assembleia, que tomará uma decisão acerca da sua subsistência e da sua sobrevivência. Não é isto democracia? Não é isto respeito pela Constituição? CHI não será que efectivamente o Partido Comunista manipulará a Constituição de acordo com os seus interesses de conjuntura e de ocasião?
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
remos a privar o funcionamento da articulação entre os Órgãos de Soberania. A Assembleia da República tem os mecanismos constitucionais para actuar, assumindo abertamente a respectiva responsabilidade, sem ter de estar à espera que sejamos nós a criar a oportunidade de manifestar a sua vontade.
Disse também o Sr. Deputado que o Governo era um «Governo de direita», recheado de personalidades com posições reaccionárias. A resposta a essa afirmação pressupõe uma questão prévia, que é a de se saber quem são em Portugal os reaccionários.
Risos do PCP.
Para os Governo os reaccionários são os que se opõem pela violência à aplicação das leis ...
Aplausos do PSD e do CDS.
O Orador: -..., sejam eles de que quadrante forem.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador. - Para nós os reaccionários são os sequestradores da Assembleia Constituinte em 1975 ...
Aplausos do PSD e do CDS.
... e aqueles que beneficiaram da sua cumplicidade ou que os aclamaram, como ainda recentemente imagens da televisão vieram reavivar no nosso espírito.
Vozes do PSD> e do CDS: - Muito bem!
Vozes do PCP: - Que vergonha!
O Orador: - Para nós reaccionários são todos aqueles que em entrevistas a jornalistas italianos declararam em dado momento que em Portugal nunca haveria parlamento nem democracia.
Aplausos do PSD e do CDS.
Vozes do PCP: -Que baixeza! Que rasteiro!
O Orador: - Olhando para a bancada do Governo, não vejo ninguém que se oponha pela violência à aplicação das leis, nem sequestradores da Assembleia Constituinte, nem quem tenha declarado a jornalistas italianos que em Portugal nunca haveria democracia nem parlamento.
Vozes do PSD: -Muito bem!
O Sr. Vital Moreira(PCP): - Que baixeza, Sr. Primeiro-Ministro!