equipamentos correspondentes, de acordo com um plano nacional de equipamentos sociais a estabelecer. É nosso entendimento que no reordenamento do território tem peso fundamental os equipamentos sociais, pelo que não entendemos um plano a estabelecer a localização de equipamentos sociais como medida de curto prazo quando se pretende lançar as bases de uma política de reordenamento do território. E é perante o que considero um conjunto de contradições sobre este tema que eu perguntava a V. Ex.ª como compatibiliza efectivamente o plano nacional a estabelecer com a dotação das regiões de equipamentos sociais sem a sua integração num plano de reordenamento do território.

O Sr. Presidente: - Como não há mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais para responder às questões formuladas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentarei ser o mais breve possível e também o mais objectivo possível.

Sr.ª Deputada Zita Seabra, a concepção de serviço nacional de saúde do Governo não pode deixar de ser de acordo com o artigo 64.º da Constituição. Efectivamente, toda a política do Governo tem de estar de acordo com a Constituição.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

sfazer melhor as necessidades que também nós sentimos existirem.

Quanto à participação dos trabalhadores, é óbvio que se trata de um imperativo constitucional e, volto a dizer, como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro disse aquando da sua primeira intervenção, o Governo quer cumprir a Constituição. Alias, se tivesse estado com atenção à minha exposição, via que para a saúde eu disse desconcentração e para a segurança social disse descentralização. É que estes conceitos são conceitos técnicos que têm conteúdos diferentes.

Quanto à política de medicamentos referida pelo Sr. Deputado Gomes Carneiro, devo dizer que não serei a pessoa mais indicada para lhe responder convenientemente, mas sim o Sr. Secretário de Estado da Saúde, isto quanto à parte técnica. Contudo, quanto à parte política, e de forma muito sucinta, devo dizer-lhe que o nosso propósito é encontrar o justo equilíbrio entre a utilidade para o doente e a economia de custos.

No que diz respeito ao Gover no Regional da Madeira, confesso que não conheço este assunto, mas poderei responder-lhe amanhã.

Quanto à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Alberto Andrade, devo dizer-lhe que o seu requerimento entrou já nos serviços respectivos, está a ser estudado e será dada resposta conveniente pelo Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, a qual será enviada a esta Câmara.

Passarei agora a responder às questões formuladas pelo Sr. Deputado Vital Moreira.

Sr. Deputado, o Ministro dos Assuntos Sociais não mudou a sua política. Simplesmente neste momento o Ministro dos Assuntos Sociais está a falar como membro que é do IV Governo, que não é o III.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Lá isso é verdade, Sr. Ministro!

O Orador: - Por outro lado, se me disse que fui em algumas coisas vago, penso que o Sr. Deputado não ficará muito zangado comigo se eu disser que o Sr. Deputado também foi muito vago. Perguntou-me se tinha mudado a política, e eu poderia ter-lhe perguntado em quê. Contudo, o Governo tem um tempo limitado, o seu partido tem igualmente um tempo limitado, e eu não quereria entrar num sistema de perguntas e respostas em que cada um de nós desfavorecesse, de forma não democrática, o conjunto a que pertence.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Ministro dá-me licença?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - A minha pergunta relativa à mudança de política refere-se, para conveniência e facilidade de resposta, a uma questão: mudou a política, do III para o IV Governo, em matéria de serviço nacional de saúde?

O Orador: - O Sr. Deputado está a dirigir-se ao Governo, neste momento, representado por um dos seus membros, não é verdade?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Claro, Sr. Ministro!

O Orador: - A posição do IV Governo -e eu não tenho que fazer comparações com o TU Governo - e a de cumprir, promover e colaborar com todos aqueles que o queiram também fazer para a implantação de um serviço nacional de saúde, de acordo com o artigo 64.º da Constituição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Seguidamente colocou-me uma pergunta, a que me permito não responder, acerca da posição do Governo perante o projecto relativo ao serviço nacional de saúde pendente na Assembleia