O Orador: - Este facto leva-me geralmente a perguntar se é hoje possível, em Portugal, exigir que a imprensa se auto-sustente.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Acho que sim.

O Orador: - Ou seja, é razoável por parte de um Governo apresentar como seu objectivo que a imprensa nacionalizada se auto-sustente? Ou isso não será apenas um pretexto para restringir, senão mesmo liquidar, a imprensa nacionalizada, colocando-a «m situação de desigualdade com a imprensa privada, que, com dez ou vinte mil exemplares, se mantém à custa deficits da banca nacionalizada e de subsídios de grandes grupos económicos privados?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Os outros fazem o mesmo!

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Ah, mas reconhece!

Reconhece! ...

O Sr. Vítor Louro (PCP): - É um ver se te avias!

O Orador: - A segunda questão que o Sr. Ministro proeurou fazer induzir, de forma enviesada parece-me, é que o Governo, ou pelo menos o Ministro nomeado para o sector, não concorda com a orientação dos jornais nacionalizados, da RDP e da RTP...

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Não disse isso...

O Orador: -... depois de ter afirmado que um ponto de honra do Governo é salvaguardar a independência dessa imprensa e da RDP e RTP em relação ao Governo, para acrescentar logo que o Governo quer assegurar que a orientação ideológica dos jornais garanta determinados objectivos, o que exige uma resposta muito clara deste Governo.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Que independência!

O Orador: - Como é que o Governo pensa fazer valer aquilo que deve ser a orientação da imprensa nacionalizada, da RTP e da RDP? Será através de notas oficiosas? Será através da mudança dos directores dos jornais e da programação? Através de instruções políticas às direcções dos jornais? E será que o Governo desconhece a existência de conselhos de informação compostos por representantes designados por partidos da Assembleia da República e se lhes quer fazer substituir? Em última análise: será que a independência que o Governo começa por afirmar querer manter em relação à imprensa nacionalizada, à RDP e RTP acaba por se transformar numa situação em que o Governo pretende que, independentemente, autonomamente, os jornais levem a cabo aquela orientação que o Sr. Ministro da Comunicação Social, e só ele, julga que deve ser a orientação dos jornais, da RDP e da RTP?

Sr. Ministro da Comunicação Social, há um ponto do Programa do Governo que ainda não foi esclarecido. Diz-se a certo passo que o Governo quer solucionar as questões da imprensa intervencionada, sujeita, portanto, a intervenção do Estado. Pergunto: solucioná-la como? A lei de desintervenção prevê várias alternativas, politicamente muito diferentes, que podem passar pela nacionalização, pela constituição de empresas mistas ou pela reprivatização. O que é que o Governo, concretamente, pensa fazer então para cada um dos casos dos jornais intervencionados? E aqui não pode ser deixado passar em silencio o caso do jornal O Século.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Ah!

criação de novas empresas privadas de radiodifusão?

São estas, Sr. Ministro, as perguntas que gostaria de ver esclarecidas.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Ministro da Comunicação Social: Devo reconhecer -e no pouco tempo de que disponho - que, na verdade, este deve ser um daqueles capítulos do Programa do Governo em que há certas diferenças em relação ao do Governo anterior, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, só que são para pior!

Isto é: nesse caso, e ao contrário do que acontecia anteriormente, não há uma palavra sobre a irreversibilidade das nacionalizações. Isto acontece porque o Sr. Ministro se esqueceu ou porque acha que elas não são de facto irreversíveis? Também não há nenhuma palavra sobre a reestruturação da imprensa, sobre o estatuto de informação e a definição de uma política para o sector, sobre a lei da rádio, da televisão e sobre os direitos de antena. Parece que estes assuntos são considerados pelo Governo como pouco importantes. Esqueceu-se o Sr. Ministro de falar neles ou quer ficar com as mãos livres para actuar conforme entender em sectores desta importância?

Outra questão é a seguinte: o Programa do Governo retoma certo tipo de linguagem própria, aliás.