verno cumpre a Constituição, não a discute, e, portanto, isso seria uma afirmação que não teria a mínima razão de ser.
O Sr. Acácia Barreiros (UDP): - O caso de O Século!
O Orador: - Pergunta-me também qual é o sentido das ideias populistas e autogestionárias referidas no Programa. Pois aí se diz que, posteriormente ao 25 de Abril, os meios de comunicação social do Estado reflectiram muitas vezes atropelos e foram um campo de batalha onde se projectaram as lutas ideológicas e políticas da sociedade portuguesa. Penso que isso é uma verdade irrefutável que ninguém contestará.
Quando se fala em ideias populistas e autogestionárias, pretende-se dizer que os meios de comunicação social do Estado pertencem ao Estado e, por consequência, não podem ser dominados por meia dúzia de pessoas que dentro desses órgãos procurem monopolizar a sua orientação, o que seria, evidentemente, violentar e trair a comunidade que paga os jornais estatizados.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Dê um exemplo, só um exemplo.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Só um nome ...
O Orador: - Não posso, Sr. Deputado, o tempo está esgotado.
Risos do PCP.
Quanto ao jornal O Século, o Governo ainda não tomou nenhuma decisão quanto ao seu destino, que será tomada em função das linhas do Programa. Apenas direi que o problema do jornal O Século, neste momento, custa ao País qualquer coisa como 7500 contos por mês, ou seja, 10 5000 contos por ano.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Esses números sabe o Sr. Ministro muito bem ...
O Orador: - É uma situação insustentável que se continue a pagar esse custo por um jornal que não funciona e penso que os próprios trabalhadores do jornal O Século estão de acordo que é situação que precisa de ser alterada imediatamente.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - A solução é não funcionar, não?
O Orador: - Com certeza que o Governo vai atacar o problema e fá-lo-á nos termos que julgar mais adequados e convenientes.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Faça favor!
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Será que o Sr. Ministro é Ministro e não sabe que está preparada pelo anterior Ministério a venda ao Dr. Furtado Coelho do património do jornal O Século por 230 000 contos, pagos em dez prestações, sem juros, em dez anos?
O Orador: - Eu não disse que não sabia e não tomei posição quanto a isso.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então, e a RTI?
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não sabe também? Há aí tanta coisa que não sabe, Sr. Ministro ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É a competência, é a competência do Governo!
O Sr. Carlos Brito(PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Para que efeito pede o Sr. Deputado a palavra?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para formular um protesto em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como todos tiveram oportunidade de observar, o meu Grupo Parlamentar dirigiu ao Sr. Ministro da Comunicação Social uma vintena de pedidos de esclarecimento formulados de modo enxuto, com poucos comentários, de modo objectivo e concreto. O Sr. Ministro da Comunicação Social, em vez de responder da mesma forma -como lhe competia, além do mais, pelo cargo que ocupa no Governo nomeado da República -, permitiu-se fazer a este grupo parlamentar as mais injuriosas insinuações...
Risos do PSD e do CDS.
Risos do PSD e do CDS.
... insinuações injuriosas contra as quais protestamos com a maior energia!
Vozes do PCP: - Muito bem!
Risos do PSD e do CDS.
O Orador: - Daqui lançamos ao Sr. Ministro um desafio para um debate público connosco para demonstrar o envolvimento do meu partido nessas questões.
Aplausos do PCP.
Se tem coragem, venha para um debate público connosco sobre estas questões ...
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Ele é que lá estava!
O Orador: - ... e veremos como fica provada a sua qualidade de caluniador do Partido Comunista Português.
Aplausos do PCP.