democrática, ao diálogo - a presença nele dos Srs. Vaz Portugal e Ferreira do Amaral, manchados pelo sangue dos trabalhadores que têm mandado espancar, é suficiente para que o rejeitemos.
Aplausos do PCP.
Isso se impõe em defesa da Constituição e da lei, de legalidade democrática, da convivência democrática e do diálogo entre os Portugueses.
Aplausos do PCP, do Sr. Deputado Carlos Laje (PS) e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Vital Rodrigues, Brás Pinto e Aires Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.
O Sr. Ministro da Administração Intenta (Gonçalves Ribeiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu peço licença para uma brevíssima intervenção na sequência do tipo de referências à GNR.
O Sr. Malhó da Fonseca (CDS): - Muito bem!
O Orador: - A Guarda Nacional Republicana cumpre integralmente, como lhe compete, a legalidade democrática, que é emanação deste Parlamento. Todas as leis aqui aprovadas, promulgadas pelo Sr. Presidente da República e publicadas no Diário da República, sempre que a GNR, nos termos da lei, seja chamada ao seu cumprimento, fá-lo-á sempre, em qualquer lugar, em qualquer circunstância.
Era isto que eu queria dizer, Sr. Presidente.
Uma voz do CDS: - Muito bem!
O Sr. Lino Lima (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Limo Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora reconhecendo ao Sr. Ministro o direito de emitir todas as suas opiniões e juízos, porque está numa Assembleia democrática, eu gostaria de lhe dizer que a sua intervenção não só foi para mim inesperada como me pareceu inteiramente desnecessária.
Eu na minha intervenção referi sempre a GNR como mandada pelo Ministério da Agricultura e Pescas para executar ou ajudar a executar os despachos deste. E pus muito claramente o problema de saber se depois de todas estas irregularidades, ilegalidades, arbitrariedades, abusos do poder e crimes que referi o MAP dava à GNR o teor dos despachos, colocando-a, portanto, em condições de poder saber se ia ajudar a executar uma medida válida ou uma medida arbitrária, ilegal e até criminosa.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - E disse mais: que não podia acreditar e esta bancada não acredita que a GNR, comandada por um homem do 25 de Abril, pudesse ir praticar esses actos a que tem sido obrigada e conduzida a praticar se soubesse que eles tinham por detrás toda essa série de ilegalidades, de arbitrariedades, de abusos de poder e de crimes.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Penso que desta maneira salvaguardei a posição da GNR, não por uma habilidade política, mas por aquilo que efectivamente considerávamos ser a realidade que se está a passar neste país relativamente ao MAP e à GNR e às suas actuações sobre os trabalhadores, pois coloquei a posição da GNR de uma maneira perfeitamente clara e distinta da do MAP.
Por isso, Sr. Ministro, uma vez mais lhe digo que, embora admita a sua observação, considero-a desnecessária, pois, se não fosse este meu esclarecimento, ela poderia ter provocado dúvidas que o teor do meu discurso não permitia.
Aplausos do PCP e do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui hoje uma banalidade a afirmação de que a estabilização das relações de trabalho é uma condição indispensável para qualquer projecto de resolução da crise económica que o País atravessa, e a participação dos trabalhadores no esforço de aumento da produção depende dos parâmetros da política social delineada e executada pelo Governo, de dia.
Chegados perto do termo do período da I Legislatura e já com a. experiência adquirida de dois Governos constitucionais e de um dito de "competentes", pareceu-nos oportuno fazer um breve apontamento retrospectivo, o que permitirá apreciar melhor o Programa do novo Ministério.
O I Governo Constitucional encontrou-se perante uma realidade de todos conhecida: o caos e a anarquia no sector económico, o sectarismo e a divisão entre os próprios trabalhadores fomentada por algumas forças políticas, os pequenos e médios empresários totalmente desmotivados quando não at errorizados, a quebra espectacular de produção nas empre-