O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, não é para qualquer pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, mas apenas para dar um esclarecimento relativo a uma questão que levantou e que é a questão do tempo de resposta.
O Sr. Presidente: - Era minha intenção tratar esse problema quando fosse altura de o Sr. Ministro responder.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Já agora, Sr. Presidente, se me permite, adianto a posição do Grupo Parlamentar do PCP.
Obviamente, o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas não tem tempo fixado: tem o tempo do Governo e o Governo utiliza o seu tempo como quiser. Entretanto, cabe dizer que, à imagem do que fizemos na última reunião, nós, pelo nosso lado, estamos dispostos a deixar aumentar o tempo de resposta do Governo desde que os grupos parlamentares possam beneficiar de igual montante de acréscimo de tempo. Aqui, naturalmente, vale o princípio da igualdade.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.
O Sr. António Campos (PS): - Trata-se de um curtíssimo esclarecimento, Sr. Presidente.
Pela reacção da Câmara, a um trocadilho de palavras por mim proferidas, e, aliás, ditas de improviso, foi dada uma certa intenção de gíria popular. Ora, a minha intenção não foi essa, e quero esclarecer que não queria fazer humor e, muito menos, desrespeitar esta Câmara.
O Sr. Braga Barroso(PSD): - Humor de mau gosto!
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: Há que considerar o problema, levantado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, do tempo. O tempo está, como sabe, previamente regulamentado e não é possível a Mesa dar-lhe mais tempo do que o estabelecido, como, aliás, ficou acordado entre os partidos e o Governo. De modo que, tendo o Partido Comunista emitido já a sua opinião, se os outros partidos se pronunciassem, ficaríamos com uma ideia melhor da forma como se poderá resolver o problema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata é de opinião idêntica à do Partido Comunista, no sentido de ser concedido ao Governo o período de tempo que ele julgar indispensável para responder às perguntas agora formuladas ao Sr. Ministro, desde que, naturalmente, o nosso partido seja igualmente compensado com o tempo utilizado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na opinião do CDS, entende-se que o Governo deve ter o tempo necessário para responder ao conjunto de perguntas que lhe são feitas e, naturalmente, se necessitarmos de tempo, utilizá-lo-emos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - A nossa posição, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é idêntica à dos outros grupos parlamentares.
a propósito- incentivar (nem outra alternativa teria porque é imperativo constitucional) a formação de cooperativas, criar as suas pernas para andar, mas não é intenção do MAP dar muletas ao sector cooperativo para este avançar.
Ao Sr. Deputado Luís Cacito, e nas respostas que lhe vou dar respondo também a outros oradores, devo dizer que o MAP não fez mais bem ou mal - do que aplicar despachos que encontrou aquando do III Governo.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que fabricou ...
O Orador: - O MAP não fabricou despachos.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Fabricou, fabricou ...
O Orador: - O MAP pôs em execução despachos que anteriores Governos tinham deixado por accionar. E pensamos que não é depois de feito um despacho que se inicia o ciclo do diálogo que já se deve ter feito ou se deveria ter feito antes.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Muito bem!
O Orador: - É disposição do MAP, e assim o tem vindo a manifestar, cumprir a Lei de Bases da Reforma Agrária. Não se deu especial atenção a este ou àquele aspecto da própria lei pela simples oir-