Negócios Estrangeiros estão no nosso espírito e que estou na disposição de vir a esta Câmara sempre que for necessário em plenário ou em comissões - dar todos os esclarecimentos e estou inteiramente aberto a todos as críticas e comentários que VV. Ex.ªs queiram fazer à condução dessa longa e muito espinhosa negociação.

O Sr. Deputado Aboim Inglês reconheceu e aí estamos inteiramente de acordo- que a nossa entrada para o Conselho de Segurança das Nações Unidas é um facto do passado, e por isso não nos referimos a ela. Um facto futuro é qual vai ser a nossa política nesse Conselho. A única coisa que lhe posso assegurar é que vamos procurar defender aí os interesses portugueses. E queria também assegurar ao Sr. Deputado que, de maneira nenhuma, o Ministério dos Negócios Estrangeiros se propõe seguir aquilo que referiu, ou seja, a política externa do antigamente, sem dar satisfações a ninguém. Somos uma democracia e, por nosso lado - estou convencido de que falo em nome d e todos os meus colegas do Governo -, estamos prontos a vir a esta Câmara sempre que for preciso dar explicações e sujeitarmo-nos à crítica que seja feita pelos representantes do povo que aqui têm assento.

O Sr. Limo Lima (PCP): - Não é o que se tem visto!

O Orador: - Ainda mal começámos a governar, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - E de que maneira!...

O Orador: - Quanto à compatibilização entre o parágrafo do Programa em que se fala da difícil situação económica que Portugal atravessa neste momento e a preocupação de na nossa política procurarmos estabelecer o intercâmbio comercial com os outros países, eu responderia que a pergunta me parece sofística.

Sobre as relações com as ex-colónias não temos instruções nem para utilizar terceiros países nem, digamos, servir terceiros interesses. Nas relações com as nossas antigas colónias vamos, pura e simplesmente, tentar prosseguir o interesse nacional.

O Sr. Deputado João Lima fez-me uma pergunta sobre um decreto que teria sido aprovado .pelo Governo anterior a propósito dos problemas de cooperação. Esse decreto ainda não foi promulgado, como sabe, a sua promulgação depende do Sr. Presidente da República. No entanto, é preocupação do Ministério dos Negócios Estrangeiros que se crie uma estrutura nova para a cooperação que não é exactamente aquela que consta da fi losofia desse decreto.

Quanto à pergunta sobre a manutenção do Conselho do Ministério, embora se me afigure que é uma pergunta excessivamente detalhada cuja resposta nunca apareceria num Programa de Governo, dir-lhe-ei que o Governo não tem qualquer intenção de eliminar o Conselho do Ministério, que foi criado há três ou quatro anos.

Relativamente às perguntas do Sr. Deputado João Lima sobre os emigrantes e sobre a protecção a estes - aproveito para responder também à pergunta da Sr.» Deputada Alda Nogueira -, quero dizer que é intenção do Governo e do meu Ministério reforçar os meios adequados no sentido de eliminar todos os obstáculos à entrada e saída rápida dos emigrantes com meios adicionais de transporte, facilidades alfandegárias, etc.

Dir-me-ão que tudo isto é uma declaração de intenções. Pois sê-lo-á, mas deixem-nos ao menos tentar demonstrar que somos capazes de fazer qualquer coisa. Poder-me-ão responder que de boas intenções está o Inferno cheio , mas a verdade é que este Governo está bem intencionado nesse sentido e tomámos devida nota não só da- observação da Sr.ª Deputada Alda Nogueira como da pergunta do Sr. Deputado João Lima, cuja experiência em questões dê emigração é bem conhecida.

Ao Sr. Deputado Vital Moreira responderia que a expressão «certos países» não tem nada de sinistro nem de caviloso.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não, não. Sinistro não...

té 1980 possamos assinar o acordo das Lajes.

O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD): - Esperemos que assim seja...

O (Orador: - Quanto à última pergunta do Sr. Deputado Anatólio de Vasconcelos, confesso humildemente que não sei responder porque não me apercebi do que significava. Devo dizer que não estou na situação em que estava o meu colega, Ministro da Agricultura e Pescas, que era Ministro no 'regime anterior...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - A verdade lá vai saindo ...

O Orador: - Trata-se de um lapsus linguae, de que peço desculpa, cometido sem quaisquer intenções. Queria dizer «no Governo anterior».

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas lá vai atingindo o alvo! ...