O Orador: - É preciso que as coisas sejam claras. Se vier a verificar-se o recurso a eleições antecipadas, importa que todos saibam a quem incumbe a responsabilidade.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Ficarão a dever-se tão-só àqueles que, por uma visão sectária do que julgam ser o seu interesse partidário -e sem ter em conta as dificuldades do País-, subordinam todo o seu comportamento político à realização de eleições antecipadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

Estratégia que, a ser adoptada, mergulharia o País em vastas confrontações sociais e políticas, de consequências talvez imprevisíveis.

Pelo nosso lado, não inviabilizaremos o Governo Mota Pinto. Não desejamos dar pretextos a aventuras antidemocráticas, nem paralisar as instituições que resultaram do voto popular. Como partido responsável que somos, recusamo-nos a jogar na estratégia do «quanto pior, melhor». Além do que nos parece muito útil, no plano nacional, obrigar os adversários da estabilidade democrática e constitucional, como se tornou manifesto com o volta-face recente do PPD, ...

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: -... a revelarem perante o povo as suas verdadeiras intenções e a sua política inconsistente e demagógica, ...

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: -... que visa, simultaneamente, o irem conseguindo as transformações de direita que julgam convenientes aos seus objectivos, sem todavia assumirem as responsabilidades do poder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo Mota Pinto é, obviamente, um Governo que tem como base social de apoio o eleitorado do PPD e do CDS.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Se houvesse que o caracterizar, diríamos que é o Governo da então chamada «convergência democrática», agora reencontrada mais ainda disfarçada.

Aplausos do PS.

Já em Dezembro de 1977, quando da queda do I Governo Constitucional em virtude do voto convergente - não o esqueçamos nesta Câmara - do PPD, do CDS e do PCP, defendemos que a responsabilidade da formação do novo governo deveria caber ao chefe do maior partido da coligação negativa que então se estabeleceu, ou seja, ao PPD/PSD.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Nem o Presidente da República nem nenhum dos partidos coligados na oposição ao Governo PS entenderam assim. Verifica-se agora que um ano depois, por caminhos constitucionalmente bastante discutíveis, voltamos à solução que o PS então preconizou, embora por interposta pessoa, recorrendo ao expediente de um governo dito independente dos partidos e formado em consequência da tão referida mediação presidencial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma clarificação importante. Mas para que a situação se torne totalmente transparente, é preciso que o Governo Mota Pinto possa de facto governar e 'tenha o tempo e a oportunidade de mostrar aquilo que vale e os apoios que pode suscitar nos planos nacional e internacional.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - De qualquer maneira, o PS não lhe fará obstrução, nem sequer oposição sistemática ou de princípio. Dar-lhe-á o tempo necessário para se afirmar e, em seguida, confinasse-a numa posição de vigilância estrita. Quando houver razões para critica, não poupará o Governo. Mas, igualmente, quando houver motivos para louvar, apoiá-lo-á sem reticências nem complexos. Porém o PS - isso que fique bem claro- não se co-responsabiliza com a acção deste Governo. Tal hipótese, aliás, afigura-se-nos perfeitamente absurda. Como pode um partido ser corresponsabilizado pela existência ou pela actuação de um governo no qual não participa e cujo programa e composição manifestamente não aprovou? Só uma pressão ilegítima ou um excesso de zelo desculpável poderiam explicar, embora nunca justificar, um tal absurdo, que aqui expressamente repudiamos.

Aplausos do PS.

Nas últimas semanas temos assistido a uma competição singular entre o CDS e o PPD/PSD para ver quem melhor capia o eleitorado de direita e mesmo de extrema-direita. A sombra de Kaúlza de Arriaga e de Sanches Osório perturba-os obviamente. O CDS de partido centrista - que não desdenhou fazer um acordo de incidência governamental com o PS, embora a cinco meses de vista e, ao que se sabe agora, com a ideia reservada ide destruir o socialismo - regressou à sua vocação inicial de partido da direita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Só agora é que descobriu.