Foram igualmente consideradas satisfatórias, ainda que nem todas o tivessem sido no mesmo grau, as respostas dadas pelo Primeiro-Ministro às perguntas formuladas, na sequência de deliberação do Conselho Nacional do 'PSD, em matéria de expropriações futuras na zona de intervenção da Reforma Agrária, em matéria de despartidarização dos órgãos de comunicação social estatizados e em matéria de libertação do aparelho de Estado de clientelas partidárias e de reforço da sua eficácia e competência em matéria de substituição de governadores civis, que foram nomeados ou foi-lhes afirmada a confiança pelo II Governo Constitucional.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Merece especial relevo, pela sua importância e pela sua clareza, a afirmação de que as futuras expropriações na zona de intervenção da Reforma Agrária obedecerão rigorosamente às condições legais de que dependem, só podendo efectuar-se, portanto, depois de demarcadas as respectivas reservas, depois de assegurada a efectiva e imediata possibilidade de pagamento da indemnização e desde que exista solução alternativa para a exploração da terra expropriada, limitando-se o Governo a actuar no domínio que, de acordo com a lei, não seja reservado à apreciação dos tribunais judiciais.
Importa que fique bem claro que interpretamos as respostas dadas pelo Primeiro-Ministro às perguntas que lhe formulamos na sequência da deliberação do nosso Conselho Nacional como a demonstração clara de que este Governo se afasta claramente da política dos Governos de Mário Soares e se orienta para uma nova política de reestruturação de Portugal que tem em vista a tutela real dos inte resses dos Portugueses, sem cedências a nenhum partido e sem contemplações ou contemporizações com os graves erros cometidos nos Governos socialistas.
Vozes do PSD: -Muito bem!
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Mas vai ser!
O Orador: - É claro que este Governo, como é próprio de qualquer governo democrático, não deixará de cumprir as leis aprovadas pela Assembleia da República. Mas o secretário-geral do PS não devia esquecer a afirmação do Primeiro-Ministro, feita no inicio do debate, de que retiraria as necessárias consequências do facto de serem aprovadas na Assembleia leis que se afastassem claramente dos princípios consagrados no Programa do Governo.
Ao votar contra a moção de rejeição apresentada pelo Partido Comunista, o PSD não manifesta o seu apoio incondicional ao Governo de Mota Pinto,...
Vozes do PS: -Ah!...
O Orador -... discorda apenas de que a Assembleia da República lhe negue a investidura.
A atitude do PSD será de apoio enquanto se julgue que a sua acção e política correspondem, como parece hoje que é sua intentação, aos verdadeiros interesse dos Portugueses, em especial os mais abandonados e desfavorecidos.
Risos do PS e do PCP.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Mas será claramente de oposição se a sua acção e política se orientarem em sentido contrário.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O Governo Mota Pinto é inteiramente estranho ao PSD, que nele não tem militantes nem teve qualquer intervenção na elaboração do seu Programa, como não a terá na sua execução.
Risos do PS e do PCP.
Quem pretende considerá-lo como um governo da então chamada «convergência democrática» deveria lembrar-se de que a única convergência democrática a nível de governo conhecida no nosso paus é a que existiu entre o PS e o CDS, de tão má memória e de tão funestas consequências para todos os portugueses.
Aplausos do PSD.
O PSD não faz nem nunca fez acordos encapotados, porque sempre se norteou pelos princípios da clareza, da transparência e da frontalidade.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Risos do PS, do CDS e do PCP.
Uma voz do PS: - Vê-se!
O Orador: - A prática política do PSD, tal como a sua ideologia, é hoje, como sempre foi, genuinamente social-democrata. Nós nunca enganámos ninguém.
Risos do PS, do CDS e do PCP.
Não fomos nós que captámos votos com uma campanha ferozmente anticomunista para depois fazer acordos tácitos ou secretos com o Partido Comunista.
Aplausos do PSD.
Não fomos nós, sociais-democratas, que metemos o programa na gaveta,...
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Enterraram-no!