projecto de lei n.º 164/I - altera os artigos 1098.º e 1099.º do Código Civil -, subscrito pelos Srs. Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues, que foi admitido e baixou à 2.ª Comissão. Para este projecto de lei foi pedido o processo de urgência.
Encontra-se na Mesa o orçamento da Assembleia da República para 1979. Tem os respectivos pareceres. Todos os partidos receberam fotocópias dos documentos que o constituem.
Está em discussão.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado, com a abstenção do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.
O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria declarar que me abstive porque não conheço o orçamento. Nunca me foi mostrado, nem sei do que consta. Não posso votar uma coisa que não conheço.
de lei n.º 138/I - Eleva Torres Vedras a cidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão será no dia 19, às 15 horas. Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão.
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Amadeu da Silva Cruz.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Jaime José Matos da Gama.
Joaquim Manuel Barros de Sousa.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Gomes Fernandes.
José M. de Albuquerque de A. Leitão.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Branco Ferreira Lima.
Manuel Francisco Costa.
Manuel Lencastre M. de Sousa Figueiredo.
Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Sérgio Augusto Nunes Simões.
Partido Social-Democrata (PSD)
António Augusto Gonçalves.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
Arcanjo Nunes Luís.
Francisco da Costa Lopes Oliveira.
Francisco M. L. de Sá Carneiro.
João José dos Santos Rocha.
João Manuel Ferreira.
José Adriano Gago Vitorino.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Francisco António Lucas Pires.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Garcia de Oliveira.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Jaime dos Santos Serra.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Marques Antunes.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Dieter Dellinger.
Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.
Francisco Igrejas Caeiro.
João da Silva.
José Ferreira Dionísio.
José Luís do Amaral Nunes.