O Orador: - Mas este defeito não vai verificar-se com a criação do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS e do PCP.

s um distrito com uma zona administrativa, pensámos que seria de se fazer uma experiência em distritos que, desta forma, eram considerados como zonas-piloto. Para isso escolhemos distritos ao norte do País, como Vila Real - e acrescantámos-lhe depois Bragança, visto as populações dessa região reivindicarem também a extensão inicial do Serviço Nacional de Saúde ao seu distrito-, um distrito ao centro, que é a Guarda, e um distrito ao sul, que é Beja. São distritos geo-politicamente e socialmente diferenciados e isso permite-nos, por um lado, experimentar o Serviço Nacional de Saúde em zonas tão diferenciadas e, por outro, corrigir os erros que, porventura, se vão praticando. Em saúde não podem dar-se erros e não podemos ser excessivamente audaciosos, embora a audácia -como disse há pouco- seja uma virtude. A razão da nossa escolha foi justamente essa, experimentar o Serviço Nacional de Saúde em zonas absolutamente carecidas de todos os meios. E pensamos que pelo facto de essas mesmas zonas não terem nada é para nós uma vantagem porque, justamente, não tendo ainda tantos vícios, como se verifica noutros distritos mais evoluídos, permitir-nos-á começar de baixo para cima esta revolução que é o Serviço Nacional de Saúde.

Poderíamos optar, por exemplo, por distritos como Coimbra ou mesmo como Leiria, onde há mais recursos, mas devemo-nos lembrar que em Bragança há milhares e milhares de pessoas que vivem em agregados populacionais sem assistência médica, gente que e obrigada a procurar os médicos de Espanha - como sabem, os jornais de Chaves, de Bragança, dt Vila Real, etc., estão cheios de anúncios de médicos espanhóis. Por isso, nós pensámos que numa zona tão carenciada em que não há médicos de clínica geral, em que não há a maior parte das especialidades - não há, por exemplo, em Bragança um obstetra, não há um ginecologista, não há um radiologista, não há um anestesista -, que isso seria uma maneira de levar um «pouco de esperança àquela gente, que, afinal de contas, a única coisa -como

disse alguém - que tem para perder são as grilhetas e, afinal de contas, nós queremos levar-lhes um pouco de esperança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa foi a nossa razão para assim procedermos, mas é evidente que podemos discutir - e isso é um dos pontos em que o Partido Socialista está disposto a discutir. Será que deve manter-se o distrito como zona-piloto? Será que devemos agregar três ou quatro distritos? Bom, o projecto de lei em causa também prevê a junção de três ou quatro distritos. A nossa ideia é esta.

Pergunta-me o Sr. Deputado sobre a actualização permanente e a adequação das técnicas mais recentes e devo dizer que, como eu disse já na minha intervenção e como se pode ler no projecto de lei, nós estabelecemos mecanismos de actualização, de valorização e de formação permanentes, e pensamos que esses mecanismos vão actuar. Quero, aliás, aqui dizer que esta Assembleia da República terá um papel importante a desempenhar neste processo. Está proposto que o presidente do Conselho Nacional de Saúde, que é um órgão muito importante de cúpula, um órgão consultivo, seja designado por esta Assemb leia. Está também proposto que no Conselho Nacional de Saúde os representantes dos utentes - que se propõe cinco, mas podem ser mais - sejam designados por esta Assembleia. E naturalmente esta Assembleia nunca se demitirá do poder de fiscalização que tem sobre o Governo, mesmo até -penso eu- cio Governo socialista que há-de executar o Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PS:- Muito bem!

Uma voz do PSD: - O Governo Socialista?

O Orador: - Perdoe-me este optimismo, mas nós pensamos que nas próximas eleições manteremos a maioria.

Risos do PSD.

Digo, de resto, Srs. Deputados, com toda a franqueza e toda a sinceridade que não podemos partidarizar e, muito menos, sectarizar este projecto de lei agora em apreciação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Cunha Leal (PSD): - É por isso que o Sr. Deputado falou em nome do Governo do Partido Socialista.