Vozes do PSD: - Está enganado!

O Orador: - Perdoem, Srs. Deputados, não houve nenhum acinte nesta expressão. Foi apenas uma graça cordial.

Risos do PS.

O Sr. João Morgado (CDS): - Parodiantes!

O Orador:- A respeito da subida dos preços da saúde só lhe quero dizer o seguinte: esteve cá há pouco tempo, a convite do Governo, de que na altura eu fazia parle, o Prof. Haller, presidente do serviço de saúde da Bélgica, onde há um sistema convencionado e onde o Governo pensa decisivamente alterá-lo para um sistema misto, do tipo do serviço nacional de saúde da Inglaterra. Esteve cá também o Prof. Mafier, presidente da Organização Mundial de Saúde, que igualmente nos referiu a tendência inevitável para uma maior estatização dos serviços de saúde - passe a palavra «estatização».

Há pouco, na minha intervenção, referi-me à Austrália, que é um dos países em que há quatro anos se ensaiou o sistema da medicina convencionada. Tem sido, Srs. Deputados, um verdadeiro eldorado para os médicos. Socorrendo-me desta monografia, que já citai, do Prof. Gonçalves Ferreira, e só para que os Srs. Deputados fiquem com uma ideia, eu leio rapidamente, Srs. Deputados, esta passagem ex emplar:

A imprensa médica australiana e a imprensa informativa internacional têm revelado recentemente até que ponto pode degradar-se um sistema de seguro de doença por convencionação, seja qual for o tipo. De um momento para o outro, a estrutura médica australiana do seguro de doença tornou-se um eldorado. Em média, os radiologistas e analistas estão a ganhar 1 milhão de dólares por ano, cerca de 45 mil contos, os cirurgiões 250 mil dólares e os clínicos gerais podem esperar ganhar 100 mil dólares, mesmo no começo da carreira. Os médicos estão a considerar um desporto esta corrida ao dinheiro, porque em sua opinião tudo está feito para que se gaste muito dinheiro e não para que se gaste honestamente. Etc. ...

É este o perigo da medicina convencionada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martelo de Oliveira para pedir esclarecimentos.

O Sr. Martelo de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou cie maneira nenhuma fazer perguntas ao Sr. Deputado António Arnaut. Quando discutirmos o projecto terei muito gosto nisso. De qualquer forma, entendo que é necessário dar agora um esclarecimento.

O Sr. Deputado António Arnaut insistiu algumas vezes num ponto e, para que a imprensa não atribua aos Deputados mais privilégios do que aqueles que tem atribuído, gostaria de esclarecer o seguinte: o Sr. Deputado disse aqui várias vezes que a classe política não conhecia o que eram os cuidados médicos e as deficiências da Previdência. A verdade, porém, é que vejo aqui muitos Deputados que, como eu, continuam a beneficiar exclusivamente dos cuidados médicos da Previdência ...

O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Apoiado!

O Orador: - ... Se havia privilégios, eles pertencem ao antigamente, e talvez alguns Deputados que aqui estão não conheçam -talvez seja o caso do Sr. Deputado Arnaut, que não faz isso por mal- os cuidados da Previdência. Acho que é importante que isto conste do Diário da Assembleia da República para que os Deputados não sejam acusados de mais um privilégio que não tem.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS):- Sr. Deputado, eu não cometi a injustiça de o incluir na classe política e só lhe peço e que mantenha aquilo que disse quando foi aprovado o artigo 64.º e que consta do Diário da Assembleia Constituinte.

O Sr. Martelo de Oliveira (PSD): -Mantenho, mas sou político. Neste momento somos todos políticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, é para uma breve interpelação à Mesa no sentido de saber se neste momento a Assembleia tem quórum para proceder à votação dos pedidos de urgência relativamente a alguns diplomas.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, acabámos do contar há pouco e havia quórum. De qualquer modo, podemos contar outra vez.

Vozes: - Não vale a pena, Sr. Presidente.

O Sr. Lino Lima (PCP): - As contas estão certas!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para dizer que o meu partido tinha, pedido a dispensa de baixa à comissão do projecto