O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Salgado Zenha
O Sr Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito, suponho que para contraprotestar.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o contraprotesto e a figura regimental que posso usar, mas trata-se só de uma explicação, e nada mais.
Eu referi-me às ultimas eleições efectuadas na Assembleia da República, que, claramente, foram as eleições para a representação da Assembleia no Conselho Superior da Magistratura.
Foi isso que quis dizer e nada mais.
O Sr Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - O Partido Social-Democrata votou favoravelmente o processo de votação porque, para nós, ele significa a introdução de um sistema que permite, com clareza, evitar qualquer espécie de duvidas sobre o significado da votação.
Nós, portanto, apoiamos tudo quanto signifique a claridade e a transparência de uma votação, nos apoiamos tudo aquilo quanto signifique a introdução de métodos nes a Assembleia que permitam dignificar os seus trabalhos.
Recordo que em qualquer parlamento as votações se fazem precisamente por este processo, em particular naqueles em que e possível a introdução de métodos mais actualizados de votação do que aqueles que consistem na entrega de um boletim de voto.
E acrescentaria ainda que ele permite, em termos de Regimento, não deixar margem para duvidas sobre qual seja o conceito de voto nulo.
Efectivamente, a introdução do sistema anteriormente vigente nas eleições para a Mesa da Assembleia da Republica significava esta coisa que temos por aberrante - um traço horizontal sobre o nome era considerado um voto valido e negativo, um traço em cruz sobre o nome, se fosse pequenino, também era considerado voto valido e negativo se a cruz fosse intermédia ou suficientemente grande para riscar a lista, já o voto era nulo.
Esta medição dos votos era com certeza um problema complicado, e creio que, deste modo, não teremos quaisquer duvidas sobre o que significavam votos nulos para os termos regimentais
Ou seja, nos agora podemos saber com clareza que cada Deputado exprimiu o seu voto favorável, desfavorável, se absteve ou quis anular o seu voto, possibilidade que não fica de modo algum excluída Só que sabemos com clareza o que cada um quis dizer, sabemos com clareza a manifestação da vontade de cada Deputado.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Entretanto, tem de ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
Dou a palavra ao respectivo relator, que é o Sr. Deputado Acácio Barreiros
O Sr. Acácio Barreiros (UDP):
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 19 de Outubro de 1978, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Soe alista:
Francisco Soares Mesquita Machado (circulo eleitoral de Braga) por António Magalhães da Silva Esta suspensão é pedida por um período não superior a seis meses.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha,
verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito a nda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo referido partido no respectivo circulo eleitoral.
3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.