Ruben José de Almeida Raposo.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alcino Cardoso.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões Costa.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Carlos Martins Robalo.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

João José M. F. Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes Morgado.

Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.

José Luís R. de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de J. Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luis Esteves Ramires.

Manuel A. de A. de Azevedo Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Joaquim Navalha Garcia.

Cândido de Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.

Diamantino José Dias.

Eduardo Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Nicolau de Ascenção M. Dias Ferreira.

Raul Luís Rodrigues. Severino Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

José Justiniano Tabuada Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 144 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Alfredo Pinto da Silva vai ler o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Abaixo-assinado

De trabalhadores da Companhia de Fiação de Crestuma, L.da, cujo primeiro signatário é o Sr. António Moreira Barbosa, solicitando que seja prolongada a intervenção do Estado na empresa e protestando contra a proposta de encerramento da mesma apresentada pelo Ministério da Indústria e Tecnologia.

Dos serviços de apoio do Conselho da Revolução comunicando que aquele Órgão de Soberania resolveu não emitir qualquer juízo sobre a constitucionalidade do despacho n.° 63/78 do Ministério da Educação e Cultura, enviando ainda o parecer da Comissão Constitucional em que se apoiou tal resolução.

Dos serviços de apoio do Conselho da Revolução comunicando que aquele Ógão de Soberania se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes da Lei n.° 20/78 e do Decreto-Lei n.° 75-A/78, enviando anexo o parecer da Comissão Constitucional em que se apoiou aquela resolução.

Dos serviços de apoio do Conselho da Revolução comunicando que aquele Órgão de Soberania resolveu não se pronunciar pela inconstitucionalidade do Decreto n.° 183/I desta assembleia, sobre finanças locais, e anexando o parecer n.° 28/78 da Comissão Constitucional em que se apoiou aquela resolução.

Dos serviços de apoio do Conselho da Revolução comunicando que aquele Órgão de Soberania reso lveu não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas constantes dos Decretos-Leis n.ºs 353-G/77 e 887/76, que regulamentam as relações colectivas de trabalho e remetendo o parecer da Comissão Constitucional em que se apoiou aquela resolução.

Da Câmara Municipal das Caldas da Rainha a remeter fotocópia de um abaixo-assinado, cujo primeiro signatário é a Sr.ª D. Maria João Galheiro Melo, protestando contra o aumento do custo de vida e que foi entregue naquela Câmara pela Comissão Unitária de Mulheres.

Contendo moções de apoio incondicional ao projecto de lei n.° 157/1, que cria o Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentado pelo Partido Socialista, remetidas pelo núcleo dos trabalhadores da Rodoviária Nacional da zona de Coimbra e pelo Sindicato dos Ajudantes de Farmácia do Sul e Ilhas.

Da Comissão Política Nacional da Juventude Social-Democrata enviando cópia das conclusões finais do I Encontro Nacional dos Jovens Trabalhadores Sociais-Democratas, que teve lugar em Lisboa nos dias 28 e 29 de Outubro último.