partidos e a boa reputação individual das pessoas, deixando-nos muitas vezes a pensar que em Portugal existem duas justiças e duas medidas.
Aplausos do PS.
Uma é aquela justiça e aquela medida que è aplicada quando se trata de insultos - e eu sublinho insultos, porque se trata efectivamente de insultos - ao Sr. Presidente da República, outra è aquela que è aplicada quando se trata de insultos à Assembleia da República, ao Governo, a Deputados, . . .
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - ... e sobretudo quando se trata de insultos a um simples cidadão, que é o valor máximo que temos de defender numa democracia.
Aplausos do PS.
Nós estamos de acordo com a opinião de que um assunto destes tem de ser adiado para ser discutido. Pensamos, portanto, que o pedido de adiamento feito pelo PSD se justifica plenamente. Mas pensamos também que è necessário que em Portugal a reputação, a honra, o bom nome e a dignidade não sejam constantemente atingidos por pessoas que não têm nada disso para se referirem a quem quer que seja.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Todos nós nos sentimos atingidos, até porque, se o comportamento de um homem público deve em todos os momentos poder ser criticado, ele é igual a qualquer cidadão e não tem nem mais nem menos direitos que o cidadão comum que tem direito à reserva da sua vida. pessoal e ao seu bom nome e reputação e não pode, de forma nenhuma, ver essa reserva da sua vida pessoal e o seu bom nome e reputação constantemente insultados por quem quer que seja.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - É necessário dizer-se que certos jornais e certos livros se têm permitido atingir o bom nome e reputação de vários cidadãos que ao chegarem aos tribunais encontram um ambiente que não se pode classificar de forma nenhuma, mas que é, pelo menos, um ambiente de complacência.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - É necessário dizer-se que há pessoas com imensos processos que continuam impunemente a desafiar a justiça portuguesa, . . .
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - ... arvorando-se em não cumpridores da lei e da justiça. Não pode haver em relação à lei dois pesos e duas medidas.
O Sr. Joaquim de Sousa (PS): - Muito bem!
O Orador: - A lei é só uma: é a Constituição que tem de ser cumprida, è a Lei da Reforma Agrária que se reivindica e que tem de ser cumprida. Mas não è só isso. São também todas as outras leis que são votadas pela Assembleia da República, como a Lei de Imprensa, a Lei das Organizações Fascistas . . .
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!
O Orador: - ... e tudo aquilo que impõe que um Órgão de Soberania seja respeitado.
O pasquim que pretendeu ofender o Sr. Presidente da República não é mais nem menos grave do que outros tantos repugnantes pasquins que têm aparecido afixados nas paredes das nossas cidades, publicados nos nossos jornais sob a forma de comunicados e em relação aos quais as pessoas cruzam os braços, rindo-se com total cumplicidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existiu um homem chamado Roger Salengro, Ministro da Defesa do I Governo de Frente Popular em França, que foi condecorado pela sua intervenção na 1.a Guerra Mundial. Contra ele foi feita uma infame campanha por um jornal de extrema-direita da época chamado Gringoire. Na altura a esposa de Roger Salengro morreu com um cancro e ele, desesperado com essa campanha caluniosa, infame e injusta, suicidou-se. O cardeal-arcebispo de Paris fez então uma declaração pública em todas as igrejas francesas, dizendo que era condenável que alguém, através de uma campanha de calúnias, tivesse conduzido um homem como aquele a um acto de desespero.
Ora a deontologia profissional e a lei têm de ser aplicadas e tem de haver um só peso e uma só medida. A calúnia tem de ser punida em qualquer circunstância.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - E tão infames são as calúnias que são dirigidas ao Sr. Presidente da República como as que são dirigidas à Assembleia da República e ao Governo ou á qualquer outro Órgão de Soberania, aos Ministros e ao cidadão comum, que somos todos nós.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.