O Orador: - ... um governo que foi qualificado nesta Assembleia como o Governo mais conservador depois do 25 de Abril.
Por estas razões pensamos que não podíamos votar a favor desta proposta de lei.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, isto não pode ser!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para abreviar.
O Orador: - Para terminar, gostaria de dizer que penso que toda a Câmara registou, e os trabalhadores portugueses também registarão, a declaração de voto do Partido Socialista, na qual se diz: «Somos oposição leal ao Governo mais conservador depois do 25 de Abril.»
O Sr. Presidente. - Sr. Deputado, a sua intervenção fica como esclarecimento, que entendi não lhe impedir, visto que, na verdade, V. Ex.ª pediu a palavra no momento em que eu acabava de encerrar o debate. Em nome do princípio da liberdade de expressão, V. Ex.ª pôde agora usar da palavra.
Como não há oradores inscritos para a discussão da proposta de lei n.º 215/I, vamos proceder à sua votação na generalidade.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS, a abstenção do PCP e o voto contra do Deputado independente Aires Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Procederemos agora à votação na especialidade, pressupondo-se que as declarações de voto serão formuladas no final.
Pausa.
Vamos votar o artigo 1.º, cujo texto é o seguinte:
Fica o Governo autorizado a emitir um empréstimo interno, amortizável, até à importância total de 45 milhões de contos, a taxa de juro que não poderá exceder a taxa básica de desconto do Banco de Portugal.
Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS, a abstenção do &CP e o voto contra do Deputado independente Aires Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Vamos votar agora o artigo 1.º, que é o seguinte:
O empréstimo referido no artigo anterior será amortizado em dez anuidades, a partir de 1984, e o seu produto destina-se a fazer face ao deficit do Orçamento Geral do Estado.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS, a abstenção do PCP e o voto contra do Deputado independente Aires Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o artigo 3.º, que é do seguinte teor:
O empréstimo será colocado exclusivamente em instituições de crédito.
Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS, a abstenção do PCP e o voto contra do Deputado independente Aires Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Está concluída a aprovação na especialidade da proposta de lei n.º 215/I.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Macedo Pereira.
o Prof. Jacinto Nunes e a sua equipa farão para correcção das enormes distorções que o mercado financeiro hoje sofre -, a Bolsa é praticamente inexistente e o público, como se vê, não corre às emissões que são lançadas; este grupo parlamentar reserva-se para, em futuro que julga relativamente próximo, se interrogar sobre qual o relançamento e o desenvolvimentísmo que aguardam a economia portuguesa.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Matos Gago.
O Sr. Matos Gago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP acaba de se abster na votação da proposta de lei n.º 215/1, que autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno de 45 milhões de contos para cobertura do deficit, orçamental.
Tendo votado contra o Orçamento por discordarmos da política global consubstanciada no mesmo, não poderíamos votar favoravelmente a cobertura do seu deficit, que está indissoluvelmente ligado a essa política.
Entretanto, o montante global que se pretende para a cobertura do deficit destina-se também à realização de investimentos e empreendimentos que reputamos indispensáveis à vida económica e social do País. Por outro lado, não podendo o nosso voto ser favorável, também não poderia ser contrário, pois