O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser posto à votação na generalidade o texto da subcomissão que substitui o texto inicial do projecto de lei n.º 161/I, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação na especialidade. Suponho que a Câmara dispensa nova leitura do articulado.

Pausa.

Visto que a Câmara não se opõe à dispensa da leitura, vai proceder-se à votação do articulado na globalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Simões.

O Sr. António Simões (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS aprova sem reservas o projecto de lei n.º 161/I.

Na realidade, pretendendo a Lei n.º 69/78 dar execução a um recenseamento eleitoral que se pretende tão completo quanto possível, não se compreendia que a situação dos portugueses residentes no estrangeiro e as suas reais dificuldades em se recensearem não tivessem sido já tomadas em consideração aquando da elaboração daquela lei.

Reconhece o CDS que, apesar das alterações agora introduzidas de forma a facilitar-se o recenseamento dos emigrantes portugueses, estes merecem ainda, em futura revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, que se facilite ainda mais o seu processo de recenseamento, por forma que todos os portugueses, residentes ou não no estrangeiro, fiquem aptos paro o exercício do seu direito de voto e intervenham por este meio no processo político português.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Teodoro da Silva.

O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados sociais-democratas congratulam-se com a aprovação deste diploma que alarga o período de recenseamento e facilita, à semelhança do que se passa na Pátria, a abertura de postos de recenseamento.

Esta aprovação revela a consciência que esta Câmara tem da realidade da vida dos trabalhadores emigrantes portugueses, espalhados por todo o Mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes, também para uma declaração de voto.

O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra. Penso que não será para formular nenhum protesto.

O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Não é, Sr. Presidente, antes pelo contrário.

Aproveitando esta última sessão da Assembleia da República antes do Natal e do fim do ano, o Grupo Parlamentar do CDS não queria deixar de apresentar a todos os grupos parlamentares, à Mesa desta Assembleia, que tão bem tem dirigido os nossos trabalhos, a todo o pessoal desta Casa, que connosco tanto tem colaborado, e aos nossos amigos da imprensa, que também nos têm acompanhado neste labor, às vezes um pouco incompreendido, mas que, em minha opinião, tem sido tão fecundo para a consolidação da democracia em Portugal, votos de umas festas cheias de felicidade e de um ano novo que nos encaminhe mais e mais, à semelhança do que aconteceu neste ano, rumo à democracia, à felicidade, à justiça e à realização desta pátria que é a nossa e que todos nós tanto amamos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, associo-me às palavras do nosso colega Nuno Abecassis, apresentando-lhes também os meus cordiais cumprimentos.