Carlos Alberto Faria de Almeida.
Carlos Martins Robalo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique José C. M. P. de Morais.
João Carlos F. Malho da Fonseca.
João José M. F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.
José Cunha Simões.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de J. Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Manuel A. de A. de Azevedo Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos H. S. Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Diamantino José Dias.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Francisco Miguel Duarte.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascencão M. Dias Ferreira.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 172 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem dos trabalhos para hoje inicia-se com um período extraordinário para apreciação e votação da proposta de lei que prorroga o prazo para o recenseamento eleitoral.
Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que todos estamos de acordo não só com a prioridade e urgência, mas também com o próprio conteúdo da proposta de lei. Deste modo, esta minha intervenção não trata de nenhuma razão de fundo.
Na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares realizada ontem decidiu-se que o requerimento pedindo a prioridade e urgência fosse dispensado, tanto mais que a própria Assembleia tinha decidido não só colocar esta proposta de lei na ordem de trabalhos de hoje, pelo que redunda inútil esse requerimento, como também fazer com que essa proposta de lei fosse votada no período extraordinário que antecede toda a ordem de trabalhos. Quer dizer, trata-se de uma prioridade e urgência do mais alto grau.
Mas penso que seria aconselhável, para se dar o máximo de formalidade à sua votação, obter-se um parecer da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias que traduzisse aquilo que é óbvio, ou seja, que todos estamos de acordo com a proposta de lei do Governo, ficando esse parecer junto ao respectivo processo.
Se a Câmara assim entender, a Comissão pode elaborar esse parecer em cerca de quinze minutos.
Nesse sentido, peço a opinião do presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a minha sugestão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata não se opõe, pelas mesmas razões aduzidas pelo Partido Comunista Português, ao que o Governo nos solicita.
Assim, por uma questão de dar maior credibilidade à decisão por nós tomada, o PSD não vê nenhum inconveniente em aderir ao ponto de vista expresso pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
No entanto, pedimos que a interrupção da sessão seja de trinta minutos, e não de quinze, pois há