uma impossibilidade material de elaborar o relatório em tão curto espaço de tempo.
O Sr. Presidente: - Como o Governo requereu a dispensa do exame em comissão, bem como a dispensa do envio à Comissão, seria bom que todos os partidos se manifestassem sobre o requerimento apresentado pelo PCP.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista está de acordo com o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira e com a alteração introduzida pelo Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS aceita a fórmula proposta.
Todavia, parece-nos que não é necessário interromper a sessão por trinta minutos, atendendo a que apenas uma comissão, ou alguns elementos dessa comissão, pretende reunir a fim de elaborar o competente relatório. Contudo, não nos opomos a essa interrupção. Consideramos apenas que essa interrupção dos trabalhos do Plenário poderia ser dispensada.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Queria apenas esclarecer que se trata de uma reunião da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
O Sr. Herculano Pires (PS): - E é o plenário da Comissão!
O Orador: - Claro, e o plenário da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias tem vinte e cinco membros.
Nestas condições, não vejo como se possa, sem afectar os trabalhos desta Assembleia, reunir essa Comissão, com os seus vinte e cinco elementos, para discutir um ponto que é fundamental e do qual depende a própria sequência dos nossos trabalhos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a maioria está de acordo com a interrupção dos trabalhos.
O Sr. Cunha Leal(PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª que consinta que eu convoque desde já todos os membros da 2.ª Comissão para a reunião que terá lugar imediatamente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está interrompida a sessão por trinta minutos.
Eram 15 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima para fazer a leitura do relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei de prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ler o relatório da 2.ª Comissão sobre a proposta de prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral, que é do seguinte teor:
A Comissão, tendo apreciado a proposta de lei do Governo de alteração do artigo 64.º da Lei n.º 69/78, nada lhe tem a objectar, pelo que recomenda ao Plenário a sua aprovação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta de lei de prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral.
Pausa.
Visto que ninguém pede a palavra, vamos proceder à sua votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pires.
O Sr. Herculano Pires (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS não teve qualquer dúvida em votar favoravelmente a proposta de lei de prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral apresentada pelo Governo. A posição que assumiu é ditada por razões perfeitamente claras e compreensíveis, inteiramente alheias às antecipações agoirentas de certos Bandarras da nossa praça, que usam comprazer-se em profecias frequentemente desmentidas pela realidade dos factos.
Na verdade, enquanto estes profetas, com ousada antecipação, se permitiam falar já do «fiasco do recenseamento», a verdade é que as últimas informações oficiais, pelo contrário, autorizam a que se possa falar do sucesso do recenseamento.
Quer isto dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovada nesta Assembleia, se tem mostrado perfeitamente adequada às exigências a que pretendeu dar resposta. E quer dizer também, ao contrário do que alguns se permitiram supor, que a vivência democrática vai constituindo cada vez mais um estímulo fortemente