Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva

Arcanjo Nunes Luís

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Fez-se menção dos requerimentos apresentados na última sessão e das respostas a requerimentos e petições recebidos na Mesa.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) apresentou um voto de saudação ao povo iraniano pelo afastamento do Xá Reza Pahlevi. A requerimento do PSD a votação ficou adiada para a próxima sessão, tendo todavia intervindo na discussão, a diverso titulo, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Cunha Simões (CDS), Carlos Robalo (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Gomes (PS) criticou o adiamento de decisões fundamentais para o sector industrial, nomeadamente no que respeita ao Plano Siderúrgico Nacional, alertando para as graves consequências que daí podem advir para a economia nacional. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP) e Nuno Abecasis (CDS).

O Sr. Deputado Luís Ramires (CDS) realçou a importância do Complexo Agro-Industrial do Cachão no relançamento da economia portuguesa, particularmente no que respeita à produção leiteira.

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) referiu a situação dos trabalhadores das instituições de previdência, a quem o Governo nega o direito à negociação colectiva.

O Sr. Deputado Magalhães da Silva (PS) chamou a atenção da Câmara para a urgente necessidade de se tomarem medidas tendentes a minorar o efeito do mau tempo que assolou o Norte do Pais nos fins do ano passado.

O Sr. Coelho de Sousa (PSD) debruçou-se sobre a incompatibilidade jurídica entre dois diplomas regulamentadores da disciplina curricular de Educação Física no ensino básico e do desporto escolar em gerai. A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) prestou no fim alguns esclarecimentos sobre o mesmo assunto.

O Sr. Presidente exprimiu um voto de congratulação pela presença do Sr. Deputado Octávio Pato (PCP), ausente há algum tempo por motivo de doença, tendo as palavras do Sr. Presidente sido aplaudidas por toda a Câmara.

Ordem do dia. - Foram autorizados a comparecer em tribunal alguns Srs. Deputados.

Foi discutida e aprovada na generalidade a ratificação n.º 41/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 337/78, de 14 de Novembro, que cria na Direcção-Geral do Ensino Básico trinta lugares de inspector-orientador de 1.ª classe e define normas referentes ao âmbito do Ministério da Educação e Cultura. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) - que justificou o pedido do PCP de sujeição do decreto-lei a ratificação -, Barbosa da Costa (PSD) e Nuno Abecasis (CDS), tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Pinto (PSD), Fernanda Patrício (PCP) e Barroso Coutinho (PS). O decreto-lei ratificado e as altcrações propostas baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.

Foi também discutida na generalidade e rejeitada a ratificação n.º 42/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 357/78, de 27 de Novembro, que estabelece di sposições sobre emissão e colocação no mercado nacional de empréstimos por obrigações expressas em moeda estrangeira. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Cid (PS) - que justificou o pedido de sujeição do decreto-lei a ratificação -, Veiga de Oliveira (PCP) e António Rebelo de Sousa (PSD), seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Luís Cid (PS), António Rebelo de Sousa (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).

Seguidamente, em votação final global, após leitura, pelo Sr. Deputado José Vitorino (PSD), do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi aprovado por unanimidade o projecto de lei n.º 45/I, sobre o ensino superior no Algarve, tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), José Vitoriano (PCP), José Vitorino (PSD) - que respondeu ainda a protestos formulados pelos Srs Deputados Zita Seabra (PCP), Nuno Abecasis (CDS) e António Esteves (PS) e António Esteves (PS).

Por último, foi lid o pela Mesa um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de alguns Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.