evolução normal e o projecto de lei foi uma consequência da falta de resposta às questões que estávamos a levantar.
Uma voz do PS: - E viva o PSD!
O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar uma explicação à Câmara.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Esteves (PS): - Era só para dizer que o Sr. Deputado José Vitorino talvez tenha razão ao afirmar que isso não foi um golpe eleitoral, porque o Sr. Deputado está sempre em campanha eleitoral.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Já quando aqui fiz uma intervenção sobre problemas do sector do turismo, o seu colega Luís Filipe Madeira me mimoseou com o dito de que eu estava em permanente campanha eleitoral. Repito o que disse na altura: se o Sr. Deputado, se todos os Deputados desta Assembleia e outras pessoas em geral entenderem que fazer campanha eleitoral é defender e expor aqui claramente problemas concretos das populações, então não receio que me acusem de fazer permanente campanha eleitoral.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para fazer a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra o Sr. Secretário Maia Nunes de Almeida.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão:
Em reunião realizada no dia 16 de Janeiro de 1979, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados, solicitadas pelo Partido Socialista:
João Soares Louro (círculo eleitoral de Lisboa) por Carlos Luís Cordeiro;
3) Foram observados todos os preceitos regimentais e legais;
4) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Alguém se opõe ao relatório e parecer?
Pausa.
Como ninguém se opõe, consideram-se as substituições aprovadas.
Entrou na Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, um projecto de lei sobre alterações ao regime jurídico da regulamentação colectiva de trabalho. Foi admitido, tomou o n.º 186/I e baixou à 3.º Comissão.
Informo os Srs. Deputados de que a próxima reunião terá lugar na quinta-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: projecto de lei n.º 108/I, ratificação n.º 40/I, ratificação n.º 37/I e o que amanhã for introduzido na reunião dos grupos parlamentares.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 5 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão
Partido Socialista (PS)
Alfredo Fernando de Carvalho.
Amadeu da Silva Cruz.
António Fernando Marques Ribeiro dos Reis.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Fernando Tavares Loureiro.
Florival da Silva Nobre.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto
Jaime José Matos da Gama.
João Joaquim Gomes.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Manuel Barros de Sousa.
José Ferreira Dionísio.
José Luís do Amaral Nunes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
José Maximiano de Albuquerque de Almeida Leitão.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís José Godinho Cid.