O Sr. António Arnaut (PS): - O Sr. Deputado desculpe, mas devo dizer-lhe que não me abono, sobretudo em problemas de saúde, nas opiniões do Sr. Leonid Breznev. Contudo, poderia abonar-me numa opinião insuspeita que é a do Sr. Prof. Gonçalves Ferreira, que diz aqui neste trabalho, que V. Ex.ª bem conhece, por exemplo o seguinte: "as bases do CDS, apresentadas na sequência do anteprojecto do MAS, são um sistema de seguro de doença e não um Serviço Nacional de Saúde, etc.".
É que V. Ex.ª fala em sistema com um certo significado, e eu faio em sistema -eu que não sou técnico- em sentido técnico, e em serviço em sentido técnico.
Risos do PS.
O Orador: - Se o Sr. Deputado fala em sentido técnico e recorre a argumentos de autoridade, queria dizer-lhe que o Instituto Internacional de Análises de Sistemas Aplicados à Saúde inclui a Academia das Ciências da União Soviética, o Comité Canadiano para o...
O Sr. António Arnaut (PS): -Oh Sr. Deputado, deixe isso para responder às perguntas dos Srs. Deputados do PCP.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Esteja calado e oiça.
O Orador: - Peço desculpa, Sr. Deputado. É que o Sr. Deputado veio com o argumento da autoridade do Sr. Prof. Gonçalves Ferreira, dizendo que era de ordem técnica.
Autoridade por autoridade, refiro-lhe a Academia das Ciências da União Soviética, o Comité Canadiano para um Instituto Internacional de Análises de Sistemas da Saúde, a Comissão Checoslovaca, o Sistema Francês, a Academia das Ciências da República Democrática Alemã, Japonesa, etc.
Risos do PCP.
De modo que, sendo assim, argumento de autoridade por argumento de autoridade, podemos discutir muito ...
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Depois, o Sr. Deputado escandalizou-se pelo facto de o meu partido prever no seu projecto subsídios a entidades privadas. E disse até, com requinte de escrúpulo -que evidentemente ninguém lhe levará a mal-, que, na sua qualidade de provedor de uma Misericórdia, nunca concedeu qualquer subsídio à mesma, enquanto foi Ministro.
Ora, Sr. Deputado, há aí um conflito de consciência que será seu e não meu. Eu entendo que, se a Misericórdia de que é provedor presta serviços de saúde que contribuam efectivamente para a melhoria das condições de saúde ou de quaisquer outras condições de carácter social na respectiva zona, o Sr. Deputado não deveria ter qualquer escrúpulo em lhe conceder um subsídio proporcional. Penso também que o Estado não deverá ter escrúpulos nem complexos uma vez averiguadas as coisas, em subsidiar ou deixar de subsidiar instituições privadas consoante prestem ou não serviços nesta área de saúde, como em qualquer outra.
Aliás, referi na min ha intervenção casos muito concretos, como, por exemplo, o das associações de deficientes. O Sr. Deputado sabe que são situações a que os serviços de saúde extensos e o Estado com muita dificuldade poderão chegar. Sabe também que, quer no domínio dos deficientes motores, quer no dos deficientes mentais, quer no dos deficientes por perturbações neurológicas ou sensoriais, há numerosas instituições privadas que prestam serviços relevantes num campo, dir-se-á, menor no contexto da problemática geral da saúde do País, mas a que justamente essas pessoas, os próprios deficientes ou os seus familiares e amigos, são naturalmente sensíveis, organizando-se e actuando em termos que, se não são da maior utilidade neste momento, neste caso como em outros, podem e merecem ser, a meu ver, apoiadas e incentivadas.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do CDS: -Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado disse que a saúde não é um problema da Ordem dos Médicos. Concordo inteiramente consigo. Evidentemente que não é um problema da Ordem dos Médicos, e mal andará a Assembleia da República e mal andarão os governantes quando quiserem criar acerca do problema da saúde uma espécie de luta de classes na saúde em Portugal, entre os doentes, por um lado, e os médicos, por outro.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. António Arnaut (PS): -Mas há, Sr. Deputado. Mas há ...
O Orador: - O Sr. Deputado António Arnaut tem o entusiasmo do neófito que durante seis meses contactou com problemas de saúde!
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Mas faço-lhe notar que há vinte e cinco anos entrei pela porta estreita que era o concurso para o internato geral dos Hospitais Civis de